Supremo barra investigação sobre ministro Guido Mantega
Advocacia Geral da União conseguiu mandado de segurança contra procedimento administrativo da Procuradoria da República do DF
Uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) impediu o início de um procedimento investigatório que chegou a ser instaurado na semana passada pela Procuradoria da República do Distrito Federal para apurar possível ato de improbidade do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele é acusado de ser sido omisso quanto a um suposto esquema de corrupção comandado pelo ex-presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci.
A Advocacia Geral da União (AGU) ingressou com uma liminar no Supremo após o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, ter encaminhado a representação contra Mantega, impetrada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), à Procuradoria do DF. Apesar de ter foro privilegiado, Mantega seria investigado em primeira instância porque, segundo Gurgel, não havia a configuração de um crime.
A liminar foi concedida no dia 27 de março, mesmo dia em que o procurador da República no Distrito, Federal Júlio Carlos Schwonke de Castro Júnior, assinou o procedimento administrativo. Em nota oficial, a Procuradoria do DF informou que Júnior não tinha conhecimento da liminar do STF. A liminar do Supremo foi publicada dois dias após a sua expedição. “O fato é que não houve ainda um só ato que se traduzisse em investigação do Ministro Guido Mantega e, em cumprimento à liminar do Supremo Tribunal Federal, os autos retornarão ao gabinete do Procurador-Geral da República”, informou a Procuradoria do DF.
No início do ano, reportagem da Folha de São Paulo afirmou que Denucci recebeu U$$ 25 milhões de empresas fornecedoras da Casa da Moeda. Ele foi demitido após Mantega saber do teor da reportagem. Por meio de sua assessoria, o ministro informou que não irá se pronunciar sobre o assunto.