Subcomissão deve aprovar hoje reforma administrativa do Senado

Senadores fecham acordo que evita "turbinada" em gratificação. Texto que reduz cargos tem votação adiada para após a ordem do dia

Fred Raposo, iG Brasília |

Após mais de três meses de discussão, a subcomissão responsável por analisar o projeto da reforma administrativa do Senado deve aprovar ainda hoje o texto do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

O relatório prevê a reestruturação do funcionalismo e da gestão administrativa da Casa - por exemplo, reduzindo o número de cargos comissionados (sem concurso) e de confiança. A economia pode chegar a R$ 120 milhões ao ano, calcula o relator.

Os senadores fecharam acordo para votar o texto, na noite de ontem, após o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) recuar da proposta, antecipada pelo iG , que “turbinaria” em R$ 5,9 milhões o valor das gratificações pagas a servidores concursados.

Defendida pelo primeiro-secretário, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), e pela Diretoria-Geral, ela chegou a ser contemplada no substitutivo do senador Benedito de Lira (PP-AL), apresentado na semana passada.

Mas acabou derrubada após reunião entre Ferraço, Vital do Rêgo e o presidente da subcomissão, senador Eduardo Suplicy (PT-SP). “A Diretoria-Geral me mostrou um estudo que dizia que haveria um acúmulo de funções”, disse Vital. “Mas eu não havia estudado os valores, e preferimos não fazer essa discussão”.

O acordo para se votar o substitutivo envolveu também a criação do conselho administrativo. Os senadores concordaram em retomar a proposta que garante ao conselho – que será encabeçado pelo primeiro-secretário e integrado por servidores em altos postos – controle sobre a aprovação dos projetos administrativos da Casa, como por exemplo seminários, além de seus respectivos orçamentos.

Inicialmente marcada para 9h desta quarta, a reunião que apreciaria o relatório acabou adiada para depois da ordem do dia. O motivo é que a sessão da reforma coincidiu com reunião da Comissão Mista do Orçamento (CMO), da qual participavam os demais integrantes da subcomissão - senadores Cícero Lucena, Benedito de Lira e Vital do Rêgo.

Pressão

“Isto ajuda a controlar gastos, pois subordina os diferentes órgãos do Senado a uma única instância, que ficará responsável por analisar os projetos”, afirma Ferraço. O relatório, que ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é alvo de críticas de senadores e servidores, resistentes a alterações na estrutura administrativa da Casa. A pressão levou Ferraço a acolher algumas das sugestões .

A principal mudança, no entanto, diz respeito ao corte de funcionários sem concurso (comissionados) e das chamadas funções de confiança (FCs). Pelo relatório, o número de FCs reduzirá de 1.781 para 914 (queda de 48,66%). Já os cargos em comissão cairão de 1.499 para 1.219 (enxugamento de 18,68%). O texto estabelece tambérm que o gasto com pessoal não ultrapasse o teto constitucional.

Atos secretos

O substitutivo de Ferraço, que altera o regulamento administrativo do Senado, é a terceira tentativa de se aprovar a reforma. Inicialmente, o projeto foi encomendado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDP-AP), em 2009. Na época, tratava-se de uma resposta à crise administrativa que atingiu a Casa, que relacionava o uso de atos secretos à nomeação de parentes.

Uma proposta foi apresentada no fim de 2009, mas o texto foi desfigurado pelo Conselho de Administração, composto por servidores, e acabou descartado. Em dezembro do ano passado, o então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou um substitutivo, mas não houve tempo de o texto ser votado.

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