Subcomissão aprova reforma do Senado com gratificação 'turbinada'

Relator recua e acaba acatando manobra, revelada pelo iG, que eleva bonificação de 314 servidores, ao custo de R$ 4,8 mi por ano

Fred Raposo, iG Brasília |

No apagar das luzes, a subcomissão do Senado responsável por analisar o projeto da reforma administrativa aprovou ontem à noite, por unanimidade, relatório que "turbina" em R$ 4,8 milhões ao ano o valor das gratificações pagas a servidores concursados da Casa.

A manobra foi revelada pelo iG , em 16 de junho. Na prática, ela aumenta de R$ 1.795 para R$ 2.949 a bonificação de 314 efetivos que, além do salário, acumulam as chamadas funções de confiança (FCs). O objetivo da reforma, que se arrasta desde 2009, é enxugar a estrutura administrativa do Senado, por meio de cortes de cargos e de gastos.

O próprio relator do texto, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que já havia se posicionado publicamente contrário à emenda apresentada pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-CE), distribuiu comunicado na manhã de ontem argumentando que, se aprovada na íntegra, a proposta elevaria os gastos com pessoal em R$ 5,9 milhões ao ano.

Na nota, Ferraço afirmou que este aumento seria "equivalente à construção de 190 casas populares por ano". Também escreveu que a proposta de elevar as gratificações "entra em choque com a proposta da FGV (Fundação Getúlio Vargas)", instituição contratada pelo Senado por R$ 500 mil para propor cortes em sua estrutura.

A rejeição da emenda que "turbina" a gratificação dos servidores chegou a ser acertada na noite de terça-feira entre Ferraço, Vital e o presidente da subcomissão, senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Porém, em nova reunião na tarde de ontem - que incluiu os outros dois integrantes da subcomissão, senadores Cícero Lucena (PSDB-PB), primeiro-secretário da Casa, e Benedito de Lira (PP-AL) - os parlamentares concordaram em aprovar o aumento. A proposta também era defendida pela Diretoria-Geral.

"Esta é uma Casa política e numa negociação política às vezes somos obrigados a ceder. Dá para marcar a posição, mas não dá para fazer o que quer", afirmou o peemedebista. "Você pode olhar para a árvore ou para a floresta. O importante é termos o apoio dos outros partidos para aprovar o relatório no plenário".

Teto constitucional

Ferraço argumentou que 132 dos 314 servidores enquadrados na "turbinada" das gratificações não serão inteiramente beneficiados, porque recebem vencimentos que extrapolam o teto constitucional de R$ 26,7 mil. Cobrado pela Justiça Federal, o Senado decidiu ontem que ajustaria a remuneração dos servidores que ganham acima do que a lei permite.

A reunião da subcomissão que aprovou o relatório de Ferraço começou depois das 21h, após ter sido encerrada a tensa ordem do dia que aprovou as novas regras de licitação das obras para a Copa do Mundo de 2014. O substitutivo, que segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi elogiado pelos demais senadores.

O senador Cícero Lucena disse que o texto consensual representa "o que foi possível construir". "Os acolhimentos por parte do relator representam um avanço", afirmou o primeiro-secretário. "Na CCJ, um número de senadores maior do que nós cinco poderá se debruçar melhor sobre essa matéria".

Pressão e economia

A principal mudança na gestão administrativa da Casa, proposta pelo relatório diz respeito ao corte de funcionários sem concurso (comissionados) e das chamadas funções de confiança (FCs). O texto reduz de 1.781 para 914 (queda de 48,66%) o número de FCs. Já os cargos em comissão cairão de 1.499 para 1.219 (enxugamento de 18,68%).

Durante o tempo em que tramitou na subcomissão, o texto foi alvo de críticas de senadores e servidores, resistentes a alterações na estrutura administrativa da Casa. A pressão já havia levado Ferraço a acolher algumas das sugestões .

Segundo Ferraço, a economia com as medidas previstas no substitutivo pode chegar a R$ 120 milhões ao ano. O texto também prevê a criação de um conselho administrativo, que centralizará o andamento de projetos da Casa, como por exemplo seminários, além de seus respectivos orçamentos.

Atos secretos

O substitutivo de Ferraço, que altera o regulamento administrativo do Senado, é a terceira tentativa de se aprovar a reforma. Inicialmente, o projeto foi encomendado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDP-AP), em 2009. Na época, tratava-se de uma resposta à crise administrativa que atingiu a Casa, que relacionava o uso de atos secretos à nomeação de parentes.

Uma proposta foi apresentada no fim de 2009, mas o texto foi desfigurado pelo Conselho de Administração, composto por servidores, e acabou descartado. Em dezembro do ano passado, o então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou um substitutivo, mas não houve tempo de o texto ser votado.

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