STJ considera ilegais escutas da operação Castelo de Areia da PF

Grampos que fundamentaram denúncias foram considerados ilegais por terem sido autorizados com base em denúncia anônima

iG São Paulo |

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegais as provas obtidas a partir de escutas telefônicas da operação Castelo de Areia da Polícia Federal, que foi deflagrada em 2008 e apura indícios de crimes como evasão de divisas e lavagem de dinheiro, envolvendo políticos e empreiteiras. Com a decisão, todas as provas obtidas com base nas gravações serão consideradas nulas. 

A decisão foi tomada pela 6ª turma do STJ. Por maioria, os ministros entenderam que as escutas deveriam ser descartadas por terem sido autorizadas apenas com base em uma denúncia anônima.

A conclusão sobre a legalidade dos grampos foi tirada nesta terça-feira, com o voto do desembargador convocado Celso Limonji. “Verifico que a requisição das interceptações telefônicas é baseada em termos genéricos, destituída de fundamentação”, afirmou.

Limonji seguiu o voto da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que também foi acompanhado pelo desembargador convocado Haroldo Rodrigues. O ministro Og Fernandes, que apreciou o caso no mês passado, divergiu e votou a favor da admissão das escutas.

A decisão do STJ atendeu parcialmente a um habeas corpus impetrado pela construtora Camargo Corrêa, que figura entre os envolvidos na operação. Quando deu seu parecer, a relatora considerou que a ordem judicial para a realização dos grampos foi genérica e indiscriminada.

Por meio da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal, a subprocuradora-geral da República Maria das Mercês Gordilho Aras afirmou que vai aguardar a publicação da decisão do STJ para analisar as medidas que serão tomadas. Uma nova ação pode ser proposta ao plenário do tribunal - já que o habbeas corpus foi julgado pela Sexta Turma – ou encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o órgão.

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