Pleito estava marcado para ocorrer neste domingo; Gilmar Mendes determinou que prefeito que foi eleito e depois cassado tome posse

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as eleições para prefeito do município de Valença (RJ), que estavam marcadas para o próximo domingo (6). O cancelamento do pleito é reflexo de uma liminar concendida a Vicente Guedes (PSC), que se elegeu em outubro passado para o cargo de prefeito mas teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na decisão, Mendes determinou que Guedes exerça o mandato até o julgamento do mérito do recurso extraordinário que apresentou ao STF, que já foi admitido pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.

O TSE havia cassado o mandato do prefeito eleito por entender que seria inelegível, já que exerceria pela terceira vez consecutiva o mandato de prefeito. Vicente de Paula foi por duas vezes (2001-2004 e 2005-2008) prefeito do município de Rio das Flores (RJ). Transferiu seu domicílio eleitoral para Valença,  município vizinho, candidatou-se a prefeito e foi eleito.

Em dezembro, entretanto, o TSE firmou nova jurisprudência sobre o tema e passou a considerar que essa manobra de troca do domicílio eleitoral desrespeita a lei e seria suficiente para determinar a inelegibilidade.A defesa do político, entretanto, buscou a reversão da decisão, sob o argumento de que a interpretação do TSE foi equivocada.


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