Corte deve validar lei que impede a candidatura de políticos condenados por mais de um juiz

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta tarde o julgamento da Lei da Ficha Limpa. A expectativa é que a Corte valide a legislação, que impede a candidatura de políticos que tenham sido condenados por órgãos colegiados (mais de um juiz).

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Na última sessão de julgamento, em dezembro passado, dois votos favoráveis à Lei foram registrados. Um do relator Luiz Fux e outro do ministro Joaquim Barbosa. Nesta tarde o ministro Dias Toffoli, que pediu vista da matéria, retoma o julgamento com seu voto.

Apesar da expectativa de validação da lei, que deverá ser usada nas eleições de 2012, discussões acaloradas devem permear o debate, principalmente em relação à possibilidade de se ampliar a pena de inelegibilidade a políticos condenados pela lei antiga e que já cumpriram suas penas, ou em relação à renúncia do mandato para escapar de processos de cassação.

STF decide nesta tarde se Lei da Ficha Limpa vai valer para as eleições de 2012
AE
STF decide nesta tarde se Lei da Ficha Limpa vai valer para as eleições de 2012

Caso o julgamento não seja encerrado nesta quarta-feira o STF deve se reunir na quinta para encerrar o caso.

Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em junho de 2010, mas, devido a uma decisão do STF, não valeu para as eleições daquele ano. Para garantir a validade da lei em 2012, duas ações para atestar sua constitucionalidade foram propostas. Uma foi impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outra pelo PPS.

No sentido contrário, a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) foi ao STF pedindo que um dos dispositivos da lei seja considerado inconstitucional. No caso, o que impede a candidatura de um político que tenha sido excluído do exercício de sua profissão por decisão do órgão profissional competente.

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