STF retira sigilo de ação contra presidente do STJ

Ministro Celso de Mello afirma que tratamentos diferenciados são incompatíveis com o princípio republicano

Agência Estado |

Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello acabou com o sigilo que impedia acesso a uma petição na qual um ex-estagiário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acusa o presidente da Corte, Ari Pargendler, de tê-lo injuriado. Em um despacho assinado hoje, Celso de Mello afirma que a regra é dar publicidade às investigações.

Para ele, o fato de o investigado ser um juiz não garante o sigilo da apuração. Segundo o ministro, tratamentos diferenciados são incompatíveis com o princípio republicano. "O Supremo Tribunal Federal tem conferido visibilidade a procedimentos penais originários em que figuram, como acusados ou como réus, os próprios membros do Poder Judiciário pois os magistrados, também eles, como convém a uma República fundada em bases democráticas, não dispõem de privilégios nem possuem gama mais extensa de direitos e garantias que os outorgados, em sede de persecução penal, aos cidadãos em geral", alegou.

Celso de Mello afirmou que nada autoriza o desequilíbrio e o tratamento seletivo para garantir privilégios a certos agentes públicos. "Não vejo motivo para que estes autos tramitem em 'segredo de Justiça', pois inexiste expectativa de privacidade naquelas situações em que o objeto do litígio penal - amplamente divulgado tanto em edições jornalísticas quanto em publicações veiculadas na internet - já foi exposto de modo público e ostensivo", afirmou.

O fato que motivou a investigação ocorreu em outubro. Na ocasião, o estudante Marco Paulo dos Santos, de 24 anos, registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil alegando ter sido agredido verbalmente por Pargendler. Ele foi em seguida demitido. De acordo com os relatos do ex-estagiário, ele estava na fila de um caixa eletrônico no STJ para fazer um depósito.

O estudante teria tentado usar um dos caixas, mas não conseguiu concluir a operação. Um funcionário teria informado a ele que apenas um caixa estava funcionando e, portanto, ele foi para a fila onde Pargendler efetuava uma transação. Segundo Santos, o ministro teria olhado para trás e começado a gritar: "Saia daqui, saia daqui, estou fazendo uma transação bancária."

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