STF rejeita pedido de intervenção no DF

Ministros entenderam que há normalidade no Distrito Federal e que instituições se corrigiram depois da Caixa de Pandora

Severino Motta, iG Brasília |

Por sete votos a um o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido de intervenção no Distrito Federal (DF) feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A Corte entendeu que a eleição indireta de Rogério Rosso (PMDB) trouxe normalidade institucional à capital do país, abalada por escandâlos de corrupção desde a deflagração da operação Caixa de Pandora da Polícia Federal (PF).

O primeiro a votar no julgamento foi o presidente do STF e relator da matéria, Cezar Peluso. De acordo com ele, Rosso instituiu medidas saneadoras no DF, entre elas a substituição de secretários e a implementação de uma comissão de monitoramente e controle de obras e de licitações, o que teria saneado o Executivo.

Sobre a Câmara Legislativa, Peluso alegou que, apesar de existirem deputados citados no escândalo de corrupção em atividade, eles não formam a maioria parlamentar. Disse ainda que a deputada Eurides Brito (PMDB), do dinheiro na bolsa, foi cassada, e que há processos de cassação abertos contra outros cinco deputados.

O presidente também destacou que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Câmara que rejeite as contas do ex-governador José Roberto Arruda, o que mostraria, em tese, isenção do órgão em suas atribuições constitucionais.

A argumentação convenceu a maioria ministros presentes – Eros Grau, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa não participaram do julgamento. Além de Peluso, foram contrários à intervenção Dias Tofolli, Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. A voz divergente coube ao ministro Ayres Britto.

A favor da intervenção, Britto alegou que há uma “cultura anti-republicana” no Distrito Federal, que existia antes da Caixa de Pandora e não desapareceu depois da deflagração da operação.

“A causa dos desvios e da corrupção e dos conluios espúrios está numa cultura anti-republicana que se instalou no DF de longa data (...) O DF padece de leucemia ética, democrática e cívica (...) O caso é de hecatombe institucional. E aí cai como luva encomendada essa ferramenta chamada de intervenção”, disse.

Intervenção

O pedido de intervenção foi apresentado ao STF pela PGR em fevereiro, após a crise deflagrada no fim do ano passado com a operação Caixa de Pandora, que levou o ex-governador do DF, José Roberto Arruda, à cadeia.

De acordo com a PGR, Arruda liderou uma organização criminosa que desviou recursos públicos para financiar campanhas políticas e pagar deputados para manter o controle da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A PGR sustenta ainda que após a renúncia de Arruda e de seu vice, Paulo Octávio, a eleição indireta de Rogério Rosso (PMDB) foi contaminada, uma vez que oito dos 13 votos que o conduziram ao governo eram de deputados citados na Caixa de Pandora.

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