STF deve validar decisão de Lula e manter Battisti no Brasil

Segundo ministros ouvidos pelo iG, a Corte optará por fazer a manutenção do italiano no País

Severino Motta, iG Brasília |

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento do pedido de extradição do ex-ativista Cesare Battisti. Apesar de ter sido condenado à prisão perpétua na Itália, Battisti aguarda julgamento final de seu processo no Brasil, por conta de decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , que no último dia de seu mandato negou sua volta ao seu país natal.

Segundo ministros ouvidos pelo iG , a expectativa é que a Corte valide a decisão do ex-presidente, que assinou um despacho negando a extradição mesmo depois de ela ter sido autorizada pelo STF. Com isso, Battisti, que está preso desde 2007, seria libertado e o Ministério da Justiça teria que lhe conceder algum tipo de documento para assegurar a permanência no Brasil, uma vez que o Supremo, ao acatar o pedido de extradição, também desconstituiu o refúgio político que o governo brasileiro havia concedido ao italiano.

O advogado que defende Battisti, Luís Roberto Barroso, disse estar confiante em relação ao julgamento, pois “a decisão correta, do ponto de vista técnico, será favorável”. Apesar do otimismo, Barroso afirmou que não iria tentar adivinhar os votos dos ministros do Supremo, e considerou estranho o fato do governo italiano recorrer no STF contra um ato de Lula.

“O que está em jogo agora é quem é a autoridade competente para conduzir as relações internacionais de um país. E é o presidente da República (...) Acredito que não há precedente no mundo de decisão soberana de governo amigo sendo questionada no tribunal do mesmo país”, disse.

O advogado do governo italiano, Nabor Bulhões, considerou que houve uma interpretação incorreta da decisão do STF sobre a extradição. De acordo com ele, os ministros não deram ao então presidente Lula a palavra final sobre o envio de Cesare à Itália. Determinaram, somente, que ele cumprisse o acordo de extradição com o país europeu.

Além disso, Bulhões disse que há uma “contradição insuperável” no fato do STF ter cancelado o refúgio concedido a Battisti pelo Ministério da Justiça e o ex-presidente Lula ter mantido o italiano no Brasil. “Ele é um estrangeiro ilegal, que entrou no País com documentos falsos, caracterizando um crime que a pena é a expulsão do País. Como pode o Executivo manter no Brasil um estrangeiro com status de expulsável? Isso é uma questão muito séria.”

Caso

Battisti está preso desde 2007. Ele foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos que ocorreram no final dos anos 1970, quando ele era integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

Em 2009, o STF autorizou a extradição do ex-ativista, conforme pedido do governo italiano. No último dia de seu mandato, Lula seguiu o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve Battisti no Brasil.

Os ministros do STF terão de analisar, agora, se a decisão do ex-presidente está de acordo com o tratado de extradição entre Brasil e Itália.

    Leia tudo sobre: stfbattistijulgamentoextradição

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG