STF decide abrir processo contra senador Valdir Raupp

Peemedebista é suspeito de envolvimento com crime de falsidade ideológica para fins eleitorais

Agência Estado |

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje abrir um novo processo criminal contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Desta vez ele responderá por suspeita de envolvimento com crime de falsidade ideológica para fins eleitorais na campanha de 1998.

Essa é a segunda decisão do STF desfavorável ao senador. Em agosto, o plenário do Supremo abriu uma ação penal contra ele por suspeita de envolvimento com crime contra o sistema financeiro nacional. No julgamento de hoje, por 6 votos a 2, o tribunal aceitou a denúncia na qual o Ministério Público (MP) acusou Valdir Raupp e o então responsável pela administração financeira da campanha dele ao governo de Rondônia, José Carlos Silvério, de protocolar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado prestação de contas com dados "sabidamente inverídicos".

Conforme a denúncia, entre os recursos arrecadados constava uma doação para a campanha de R$ 90.350,00 em dinheiro por uma empresa. Mas, segundo o Ministério Público, durante as investigações foi descoberto que a firma não deu nenhuma contribuição para a campanha. Para comprovar esse fato, o Ministério Público incluiu uma declaração do dono da empresa e uma informação da Secretaria da Receita Federal, segundo a qual entre 1º de janeiro de 1997 e 31 de dezembro de 1998 não houve qualquer movimentação financeira feita pela firma.

Entre outros argumentos, a defesa de Valdir Raupp alegou que ele não tinha conhecimento pessoal de que a empresa não tinha feito a doação e que teria assinado a prestação de contas por imposição legal. De acordo com os advogados, ele não teria participado da elaboração da prestação de contas. 

"O documento foi assinado livremente pelos denunciados e foi entregue pessoalmente pelos dois ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia", sustentou o Ministério Público. Segundo o órgão, a doação declarada foi uma das maiores recebidas pela campanha. "Não passaria despercebido do candidato e, muito menos, daquele responsável por suas contas de campanha esse valor", afirmou o MP.

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