STF dá liminar para a diplomação de Donadon como deputado federal

O político foi condenado a 13 anos de prisão pelo STF; o político teve o registro negado pela Ficha Limpa

Agência Brasil |

Natan Donadon (PMDB-RO), político que foi condenado recentemente a 13 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por formação de quadrilha e peculato, conseguiu uma liminar do ministro Celso de Mello, do STF, para que possa ser diplomado como deputado federal. O político teve o registro negado por estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Donadon foi o quinto candidato a deputado federal mais votado no Estado Rondônia, com 43.627 votos. A votação foi anulada porque o Ministério Público Eleitoral do estado havia conseguido a impugnação do registro de Donadon pelo fato de o deputado já ter duas condenações no Tribunal de Justiça por ato de enriquecimento ilícito, peculato e formação de quadrilha.

Na decisão desta sexta-feira (17), o ministro Celso de Mello entendeu que, ao negar o registro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) transgrediu a garantia fundamental da presunção de inocência ao campo dos direitos políticos, que abrangem o direito de votar e o direito de ser votado.

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