STF condenou 4 parlamentares, mas nenhum iniciou a pena

Apesar de condenados, demora na publicação de decisão e recursos protelam o cumprimento de pena ou o pagamento de multas

Severino Motta, iG Brasília |

Com o julgamento do ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO), realizado nesta quinta-feira, chega a quatro o número de parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da pena de 13 anos, ainda é incerto quando a punição deve ser iniciada, uma vez que o deputado Tatico (PTB-GO), sentenciado, no mês passado, a sete anos em regime semiaberto, ainda não foi para a cadeia.

No caso de Tatico, o STF ainda não publicou o acórdão (uma decisão compartilhada pelo colegiado de ministros), no Diário da Justiça. Somente com ele é possível que as varas de execução iniciem seu trabalho e levem para a prisão os condenados. O STF leva em média três meses para publicar o documento.

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O deputado federal José Fuscaldi Cesílio, o Tatico (PTB-GO), foi condenado por sonegação e apropriação indébita de contribuição previdenciária

Para além deste período, ainda é possível que o condenado, após a publicação do acórdão, consiga algum efeito suspensivo de sua prisão através de recursos apresentados ao Supremo. Há casos em que a defesa usa tais expedientes para tentar fazer com que os crimes sejam prescritos antes do chamado “trânsito em julgado”, o final do processo, quando não existe mais a possibilidade de recursos.

Além dos dois casos de parlamentares condenados à prisão - Donadon por formação de quadrilha e peculato; Tatico pelos crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária dos funcionários de uma de suas empresas – o STF condeou neste ano Zé Gerardo (PMDB-CE) e Cássio Taniguchi (DEM-PR).

Gerado, o primeiro parlamentar a ser condenado pelo STF, pelo menos desde a Constituição de 1988, ainda não cumpriu sua pena – o pagamento de 50 salários mínimos e a prestação de serviços comunitários. Mesmo tendo recebido sua sentença em maio, apresentou recursos à condenação, que aguardam julgamento na Corte.

No caso de Taniguchi, nem mesmo recursos protelatórios na tentativa de ver seus crimes prescritos se fizeram necessários. Por crimes de responsabilidade, os ministros do Supremo condenaram o parlamentar a duas penas de três meses de prisão.

Para se calcular a prescrição de uma pena, é preciso levar em conta o tempo de cadeia. Quanto maior, mais tempo o crime fica “ativo”. Com as duas penas de três meses, os crimes de Taniguchi, cometidos em 1997 e 98, ficaram prescritos e, apesar de condenado, o parlamentar não precisou cumprir pena.

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