STF acata recursos de quatro candidatos barrados pela Ficha Limpa

Supremo Tribunal Federal decidiu acatar recurso da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) e outras três ações

iG São Paulo |

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, acatou quatro recursos de candidatos que foram impedidos de tomar posse após as eleições do ano passado, por terem sido enquadrados na lei da Ficha Limpa. Em decisão tomada ontem, Barbosa seguiu entendimento de que a lei não deve valer para as eleições de 2010 , anunciado no fim do mês passado.

A decisão beneficiou a deputada eleita Janete Capiberibe (PSB-AP), o deputado eleito Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PTB-CE), o candidato a deputado federal Fabio Tokarski (PC do B-GO) e o candidato a deputado estadual Mário Osvaldo Corrêa (PR-PA). Todos tiveram seus registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral com base na lei da Ficha Limpa.

Cabe agora ao Tribunal Regional Eleitoral de cada Estado recalcular os votos e proclamar eleitos aqueles que obtiverem o mínimo necessário para assumir os cargos.

Reprodução
João Capiberibe, Jader Barbalho, Cássio Cunha Lima e Janete Capiberibe

O marido de Janete, João Capiberibe, senador eleito pelo Amapá, também entrou com recurso no STF. A ação aguarda despacho do ministro Luiz Fux. O ministro foi contrário à aplicação em 2010 e formou a maioria no STF para que a Ficha Limpa não tivesse validade para o último pleito.

Na esfera federal, entre os barrados pela Ficha Limpa estão, ainda, Jader Barbalho (PMDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), e Marcelo Miranda (PMDB-TO) .

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