STF acata denúncia contra parlamentares acusados de desviar verba

Deputado e senador tornam-se réus em processo sobre contratação de funcionários fantasmas na administração estadual piauiense

Agência Brasil |

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (3) aceitar denúncias contra o senador Mão Santa (PSC-PI) e contra o deputado Silas Câmara (PSC-AM). Ambos tornaram-se réus em ações nas quais são acusados de desviar recursos destinados ao pagamento de funcionários públicos.

O processo de Mão Santa, cujo nome é Francisco de Assis de Moraes Souza, deve ir para a primeira instância, já que ele não foi reeleito para o Senado. Mão Santa foi acusado pelo Ministério Público Federal de contratar funcionários fantasmas quando governou o Piauí. Segundo a denúncia, em 1998, Mão Santa e mais duas pessoas contrataram diversas pessoas para funções de assessoria na Secretaria Estadual de Administração, sem que estas tenham prestado qualquer serviço ao estado.

O julgamento havia sido interrompido em 2007 por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, após o relator Carlos Ayres Britto receber a denúncia contra Mão Santa. Em 2001, ele teve o mandato de governador cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico. O TSE o declarou inelegível por três anos, a contar de outubro de 1998. Já livre da punição, ele se candidatou ao Senado em 2002 e foi eleito.

O julgamento do deputado Silas Câmara foi retomado após pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli. Silas é acusado de desviar recursos destinados ao pagamento dos funcionários de seu gabinete. Deputado federal desde 1999, ele foi reeleito para a próxima legislatura.

A denúncia do Ministério Público diz que Silas Câmara montou um esquema para desviar vencimentos dos assessores parlamentares de seu gabinete, e usou os recursos para pagar contas próprias, além de funcionários que trabalhavam em sua residência, de janeiro de 2000 a dezembro de 2001.

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