Sessão do Congresso Nacional é aberta para votação do Orçamento

Expectativa dos parlamentares é de que, até a meia-noite, os textos sejam aprovados no plenário do Congresso

Danilo Fariello, iG Brasília |

Foi reaberta nesta noite de terça-feira a sessão do plenário para a votação da alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2011. Pela manhã, a Lei Orçamentária foi aprovada na Comissão Mista, que inclui deputados e senadores, e, durante a tarde, foi costurado um acordo para a aprovação dos textos nesta noite.

O impasse que existia durante a tarde tratava da liberdade do governo em remanejar recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no próximo ano. O governo queria ter liberdade de rearticular até 30% do valor do programa em 2011, ou cerca de R$ 12 bilhões. A oposição queria menos do que isso.

De acordo com o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), a oposição aceitou que o governo remaneje até 30% do orçamento do PAC, mas, o que exceder os 25%, tem de passar por avaliação prévia da Comissão Mista do Orçamento.

Nesta noite, o acordo parlamentar prevê que, inicialmente, será votada a alteração da LDO - proposta pelo governo em novembro, que exclui a Eletrobras da conta e alivia a meta fiscal do país em 2010 e 2011 -, em seguida será votado o Orçamento e, por fim, a forma final de ambos os textos.

Pelo regimento, os textos têm de ser votados até a meia-noite, para entrar em vigor a partir de 1º. de janeiro. A partir de amanhã, o Congresso entra em recesso e retorna apenas em fevereiro, já com a nova composição, dos eleitos neste ano,

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