Valor de repasse para Estados será calculado com base no que foi recebido da União nos últimos três anos

Para tentar garantir a aprovação do Projeto de Lei de Orçamento da União para 2011, a relatora-geral Serys Slhessarenko fez um acordo hoje (14) com todos os líderes das bancadas para adoção de uma nova metodologia para o cálculo do teto a que terão direito os estados em suas emendas. Pelo acordo, o valor de repasse, no ano que vem, será calculado com base no que foi recebido da União nos últimos três anos.

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Serys Slhessarenko é relatora do Orçamento
O acordo foi fechado a partir das novas estimativas de receitas apresentadas pelo Executivo. “Nós tentamos fazer uma redistribuição equânime [entre todos os estados] diante dessa nova reestimativa de receita”, disse a relatora.

Diante dessa nova metodologia, as bancadas terão que apresentar à comissão, até as 12 horas de amanhã (15), os relatórios com as suas prioridades de investimentos para que possam ser analisados por Serys Slhessarenko. A relatora, por sua vez, deve apresentar no sábado (18) seu parecer final para que seja publicado no Diário Oficial do Congresso Nacional, no domingo (19).

Feito isso, a proposta de orçamento para 2011 será analisada e votada na Comissão Mista de Orçamento até terça-feira (21) e levada a plenário, em sessão do Congresso Nacional, na quarta-feira (22).

Serys aguarda uma posição oficial do governo sobre cortes no orçamento para que possa concluir o seu relatório. Ela acredita que o valor não será de R$ 12 bilhões ou de R$ 8 bilhões como tem sido anunciado. “Esperamos que seja o mínimo possível, eu sei que existe um esforço grande do governo de redução desse corte e estamos aguardando”, acrescentou.

A parlamentar acredita que não haverá atraso no calendário de votação da proposta orçamentária. Segundo ela, há uma vontade do parlamento e dos líderes para apreciar e votar a matéria na semana que vem. Ela ressaltou que a presidenta eleita, Dilma Rousseff, precisa iniciar seu governo com o orçamento pronto para começar a “atuar sem nenhuma restrição”.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), reconheceu que o Congresso “corre contra o tempo”. O parlamentar disse que o atraso do calendário oficial “é uma possibilidade que existe” mas, ao mesmo tempo, destacou que seu objetivo é criar as condições para a aprovação do projeto de lei no dia 22.

“Nós temos que começar o ano de 2011 com o orçamento votado e os ministérios sabendo o orçamento que terão para investir”, completou o líder governista. Jucá disse que a autoconvocação do Congresso, entre o Natal e o Ano Novo, só será necessária para deliberar sobre o Orçamento da União.

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