Senadores discutem definição de marco legal para a comunicação

Marco regulatório envolve a mudança na regulação dos meios de comunicação do País, principalmente em televisão e rádio

Agência Senado |

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza neste momento audiência pública para discutir proposta de criação de um novo marco legal para a comunicação no País. A audiência acontece por requerimento dos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Roberto Cavalcanti (PRB-PB) e Antonio Carlos Junior (DEM-BA).

Falam aos senadores o ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social; Zilda Beatriz Abreu, assessora especial do ministro das Comunicações; e Marcelo Bechara, procurador-geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Estão presentes também Paulo Tonet Camargo, diretor do Comitê de Relações Governamentais da Associação Nacional de Jornais (ANJ); Evandro Guimarães, membro do Conselho Superior da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Kalled Adib, superintendente de Operações da Rede TV! e representante da Associação Brasileira de Radiodifusores; Eduardo Levy Cardoso Moreira, diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal; e Murilo Ramos, professor da Universidade de Brasília (UnB).

Convergência jurídica

O contexto atual de convergência tecnológica nas comunicações tem levado a uma divergência jurídica, na opinião de Marcelo Bechara, procurador-geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para ele, a construção de um novo marco legal para o setor faz sentido se for para promover a convergência jurídica, equacionando a fragmentação e as lacunas na legislação em vigor. "Com o novo marco legal, podemos construir um ambiente de desenvolvimento, no sentido mais amplo, que envolve geração de empregos e renda", afirmou.

Também presente ao debate, Zilda Beatriz Abreu, assessora especial do ministro das Comunicações, disse que a convergência de mídias ocorre quando diferentes formas de comunicação chegam, por exemplo, ao celular do consumidor, mas essa convergência ainda depende de concessões feitas para cada mídia - rádio, TV aberta, TV paga, telefonia fixa, telefonia celular. Para ela, além de visar lucro, as empresas de comunicação precisam atender as disposições constitucionais que regem a prestação de serviço de radiodifusão.

Regulação e polêmica

Tema de polêmica durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva , o marco regulatório das comunicações envolve a mudança na regulação dos meios de comunicação do País, principalmente em televisão e rádio. Entre os principais temas em debate estão a incorporação das empresas de telecomunicações no mercado de TV, a abertura de capital midiático para empresas estrangeiras e a concentração dos meios de comunicação.

Em recente seminário, o ministro-chefe da Secom, Franklin Martins, afirmou que o Ministério das Comunicações precisa ser refundado e abarcar as discussões sobre o marco regulatório da mídia e todos os temas de convergência digital que deverão ser discutidos no governo de Dilma.

O marco regulatório das comunicações sairá do guarda-chuva da Secretaria de Comunicação Social (Secom) para ser absorvido pelo Ministério das Comunicações, no mandato da presidente eleita Dilma Rousseff . A medida tem a ver com o novo perfil do ministério que será comandado pelo atual titular do Planejamento, Paulo Bernardo. A pasta passará a ter um perfil estratégico, a exemplo do que foi feito no Ministério de Minas e Energia no governo Lula.

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