Senado proíbe servidor efetivo de trabalhar em gabinete

Dos 3.351 funcionários contratados para atuar na estrutura administrativa da Casa, 486 estão alocados nos gabinetes

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O primeiro-secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB), baixou um ato hoje proibindo que servidores efetivos da Casa trabalhem nos gabinetes dos senadores, das lideranças e dos membros da Mesa Diretora. A regra vale apenas para novas contratações, não significando a devolução para a estrutura administrativa da Casa de quem já está nesta situação. A decisão foi publicada no Boletim Administrativo de Pessoal.

Felippe Bryan Sampaio, iG Brasília
Justificativa é evitar que transferência indevida dos funcionários demande novas contratações
O objetivo da Casa é evitar que, diante do deslocamento de servidores efetivos para atuar nos gabinetes, a estrutura administrativa fique reduzida e, com isso, seja necessária a realização de novos concursos e contratações. Segundo dados do Portal da Transparência do Senado, dos 3.351 servidores efetivos da Casa, 486 prestam serviços nos gabinetes dos senadores, das lideranças ou de membros da Mesa.

O próprio Lucena tem em seu gabinete pessoal quatro servidores efetivos e no gabinete da primeira secretaria mais nove funcionários da estrutura da Casa. Outro ato assinado pelo primeiro-secretário impede que servidores que ocupem algum cargo de chefia e recebam função comissionada possam realizar jornada de trabalho de seis horas. Atualmente, esta regra valia apenas para os chefes com funções mais altas. Todos eles, agora, terão de cumprir oito horas de jornada diária.

O Boletim traz ainda um ato da diretora-geral, Doris Peixoto, obrigando os servidores da Casa que viajam a trabalho a entregar um relatório detalhado de suas atividades para posterior fiscalização. O chefe que autorizar a viagem terá de checar o relatório e verificar se os objetivos da viagem foram atendidos.

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