Parcela liberada pela Diretoria-Geral complementa vencimentos de julho e agosto. Medida é questionada na Justiça

O Senado pagou, na semana passada, parcela acumulada de cerca de R$ 3 milhões aos servidores da Casa. O valor havia sido bloqueado por extrapolar o teto salarial do funcionalismo previsto pela Constituição – hoje equivalente a R$ 26,7 mil, que é quanto ganham os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O cálculo, no entanto, é conservador. As parcelas do chamado "extra-teto" complementam os vencimentos de julho e agosto deste ano. O pagamento, depositado na sexta-feira, foi autorizado por meio de folha suplementar pela Diretoria Geral. 

A medida beneficiou principalmente funcionários em altos postos no Senado, como a própria diretora-geral, Dóris Marize Romariz Peixoto, e a secretária-geral, Cláudia Lyra.

A Casa havia suspendido essas parcelas no início do mês passado, quando o Ministério Público obteve liminar judicial limitando o teto. Mas, no último dia 22, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Olindo Menezes, derrubou a liminar.

O iG revelou que os chamados “supersalários” dos funcionários da Casa chegam a até R$ 55 mil por mês . Também mostrou que o número de servidores que recebem remunerações acima do teto do funcionalismo dobrou nos dois últimos anos .

A assessoria de imprensa do Senado confirmou o pagamento da parcela complementar. Porém, não informou o número de servidores beneficiados pela medida ou o valor gasto com a parcela complementar. O Senado argumenta que, com a derrubada da liminar, prevalece uma norma administrativa da Casa, que autoriza o acúmulo de benefícios aos vencimentos.

A medida voltou a ser questionada na Justiça. Anteontem a Procuradoria Regional da República da 1ª Região recorreu ao TRF contra o pagamento dos “supersalários” . A procuradoria alega que o não cumprimento do teto público é inconstitucional e fere a ordem pública.

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