Senado legaliza calote em taxas de apartamentos funcionais

iG teve acesso a auditoria interna de maio que comprovou irregularidade, caso foi resolvido por ato assinado sete meses depois

Adriano Ceolin e Severino Motta, iG Brasília |

Uma auditoria interna do Senado mostrou que senadores aplicaram um calote nas contas da Casa ao deixar de pagar taxas de conservação e manutenção dos apartamentos funcionais. Sete meses depois, sem que o caso tenha sido divulgado, a solução encontrada pelos colegas foi simplesmente acabar com a cobrança e dar o assunto por encerrado.

O iG teve acesso ao relatório de auditoria da Secretaria de Controle Interno do Senado na semana passada. Com 14 páginas, o documento foi finalizado em 7 de maio de 2010. “Segundo informações da Coordenação de Administração de Residências Oficiais do Senado Federal – COARO, as referidas taxas não estão sendo pagas pelos ocupantes dos referidos imóveis”, diz o relatório.

Com cerca de 250 metros quadrados cada um, os apartamentos funcionais do Senado ficam localizados em três blocos na quadra 309 sul, uma das mais nobres de Brasília. Um imóvel de padrão similar na mesma região custa de R$ 700 mil a R$ 1,2 milhão. Um senador pode morar de graça em apartamento funcional ou solicitar pagamento de auxílio-moradia de R$ 3.800.

A auditoria não cita o valor do rombo provocado pela falta de pagamento das taxas porque o percentual que deveria ser descontado nos salários dos senadores nunca foi definido.

O relatório lista 76 apartamentos disponíveis para senadores. Explica que o uso dos imóveis tem como fundamento legal o Ato 24/1992, da Comissão Diretora do Senado, comandada pelo presidente da Casa. A mesma norma também define o pagamento de auxílio-moradia para o parlamentar que preferir alugar um imóvel em vez de usar o apartamento funcional.

É também no Ato 24/1992 que está previsto o pagamento de taxa de ocupação: “(...) obrigam-se os ocupantes, pelo uso das residências, a pagarem mensalmente, mediante desconto em folha, as taxas de ocupação, administração, conservação e de renovação do mobiliário, as quais serão fixadas e reajustadas mediante ato do Primeiro-Secretário”. Nada disso foi feito.

Considerado uma espécie de “prefeito do Senado”, o posto de primeiro-secretário é ocupado por um senador escolhido pelos colegas e sua principal função é tratar da administração (obras e contratações) da Casa. Hoje, o Orçamento do Senado é cerca de R$ 3 bilhões e o primeiro-secretário é Cícero Lucena (PSDB-PB), eleito pelos colegas em 1º de fevereiro.

Confusão jurídica


Uma trapalhada jurídica contribuiu para o problema. Em 2002, o Ato 24/1992 foi revogado pela Comissão Diretora por um outro, de número 30/2002. O instrumento legal acabou com a cobrança das taxas. No entanto, acabou também com o pagamento de auxílio-moradia. Isso só foi percebido em maio de 2009. Ou seja, durante sete anos o benefício ficou ilegal. Mesmo assim, nunca deixou de ser pago. O caso foi revelado pela imprensa na época.

Para evitar questionamentos na Justiça, a Comissão Diretora decidiu, ainda em 2009, revalidar (o termo jurídico usado foi repristinar) cinco artigos do Ato 24/1992 de forma retroativa a 2002. Nessa canetada, legalizou-se o pagamento de auxílio-moradia de sete anos antes. O problema é que a comissão não se deu conta de que a cobrança das taxas de manutenção dos imóveis funcionais também  voltou a valer para esses sete anos.

A falha não passou despercebida pelo Controle Interno do Senado, como mostra a auditoria obtida pelo iG . De novo, era preciso encontrar uma saída. Sete meses depois de apresentada a auditoria, uma nova canetada em novembro resolveu o problema:

“Não se aplicam os incisos I a IV deste artigo quando o permissionário for senador da República, devendo ser as despesas correspondentes, quando aplicáveis, custeadas pelo Senado”, diz o texto do ato publicado em novembro de 2010, o primeiro da Terceira Secretaria no ano passado.

Ou seja, do bolso dos senadores não sai mesmo nenhum real para morar em área nobre de Brasília.

O ato é assinado por Mão Santa (PSC-PI), que entre 2009 e 2010 comandou a Terceira Secretaria do Senado, órgão da Casa responsável pela administração de imóveis funcionais. Mão Santa não se reelegeu. Durante o fim de semana, o iG tentou contato com o ex-senador pelos telefones informados por um antigo assessor. Mão Santa não foi encontrado.

Briga por apartamento


No começo deste ano, o iG mostrou que quase a metade dos 81 senadores da atual legislatura ficará sem apartamento funcional . Isso ocorre porque não há imóveis para todos. Além disso, 14 apartamentos estão cedidos a juizes, dois ministros do Tribunal de Contas da União e dez ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Eles têm as mesmas condições de moradia dos senadores. A diferença é que os congressistas entregam os imóveis quando terminam seus mandatos. O Senado procura manter boa relação com o Judiciário, por isso não cobra a devolução dos imóveis.

Até a metade da década, os parlamentares preferiam receber auxílio-moradia. Com a valorização imobiliária em Brasília, ficou cada vez mais difícil alugar um imóvel de alto padrão em Brasília com R$ 3.800 mensais. Por isso, morar de graça e não pagar sequer uma taxa de manutenção tornou-se um grande negócio.

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