A votação sobre o novo marco regulatório do pré-sal no Senado foi ¿traiçoeira¿ com o Rio ao aprovar a distribuição igualitária

A votação sobre o novo marco regulatório do pré-sal no Senado Federal foi “traiçoeira” com o Rio de Janeiro, ao aprovar a distribuição igualitária dos direitos financeiros (royalties) dos campos já licitados do pré-sal entre todos os estados e municípios do país, na avaliação do coordenador dos cursos de Pós Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa. “A questão envolvendo os royalties foi o grande problema. O o resto [das propostas] já era esperado”, disse Pinguelli Rosa.

Para o professor da Coppe e ex-presidente da Eletrobrás, a solução para os royalties foi ruim porque os estados produtores ficaram dependendo de “um favor do governo federal para obter a tal compensação” prevista na emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RG).

“O Pedro Simon é um dos melhores parlamentares na minha opinião, mas neste caso ele foi muito injusto com os estados produtores, porque a filosofia do royalty é de compensação. Da forma como foi votado e aprovado, deixou de ser royalty.

Pinguelli Rosa elogiou a decisão de retirar o substitutivo do deputado Henrique Alves - que definia a devolução em volume de petróleo dos royalties pagos aos estados e município produtores e disse que foi outro ponto positivo.

“Foi bom, claro! Retirou uma emenda que seria pior ainda. Mas ficou o problema do Rio e do Espírito Santo, uma vez que São Paulo tem outras compensações, inclusive porque ele recolhe os impostos dos derivados do petróleo [sob a forma de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS] e não repasse nada para a área produtiva - em grande parte a Bacia de Campos, também no Rio de Janeiro”.

O cientista lembrou que essa foi uma “aberração” que implica o fato de que a taxação dos derivados do petróleo deve remunerar o estado que refina, no caso São Paulo, o grande mercado consumidor, sem retroagir ao estado que produz. “O Rio é o estado mais prejudicado, porque tem uma dependência enorme dos royalties”.

Segundo Pinguelli, o estado do Rio começou a se “desbalancear historicamente” com a mudança da capital para Brasília, na década de 60 do século passado.

“Hoje o estado tem superpopulação em relação à atividade econômica e uma atividade agrícola muito pequena - uma vez que também é muito pequeno, muito concentrado demograficamente e, embora tenha um parque industrial diversificado, tem na indústria do petróleo a sua principal atividade. Por isso mesmo, a retirada dos royalties deixou o Rio e alguns de seus municípios muito descobertos”.

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