Senado diz que decisão sobre Lucena será sob 'legislação vigente'

Em nota, Casa reconhece que efetivação de filho de ex-parlamentar está em discussão, conforme revelado pelo iG

Adriano Ceolin e Fred Raposo, iG Brasília |

O Senado divulgou nota esta noite afirmando que a decisão sobre a efetivação de Humberto Lucena Júnior acontecerá “à luz da legislação vigente”. O iG revelou que o funcionário comissionado Lucena Júnior, filho do ex-senador e ex-presidente da Casa Humberto Júnior, pleiteia admissão no quadro de efetivos do Senado.

A prática é conhecida como “trem da alegria”, porque os beneficiários ganham um emprego para toda a vida sem realizar concurso público. O caso de Lucena Júnior está sendo analisado pela Mesa Diretora, instância máxima administrativa da Casa, o que gerou desconforto entre os seus integrantes.

Na nota, a assessoria de imprensa do Senado reconhece que o assunto está em discussão. E acrescenta que, além do pleito de Lucena Júnior, atualmente há pelo menos mais um funcionário comissionado em busca de efetivação.

No comunicado, a Casa explica que o enquadramento de secretários parlamentares – como Lucena Júnior - no quadro de efetivos é respaldado por um ato de 1996 da Comissão Diretora. Também confirma que cinco funcionários já foram beneficiados pela medida, conforme noticiado pelo iG.

Entre eles, o servidor Oswaldino Gonçalves de Brito, secretário particular do gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP), que foi agraciado em 2001 com a efetivação. Em 2009, a crise administrativa que abalou o Senado revelou que o ato de nomeação de Brito era secreto – ou seja, não havia sido tornado público.

Leia a íntegra da nota do Senado:

Senhores Jornalistas,

Em relação à matéria Senado discute trem da alegria para filho de ex-parlamentar, publicada hoje no IG, prestamos os seguintes esclarecimentos:

Em 19/11/1996, houve o enquadramento no cargo efetivo de Secretário Parlamentar de um servidor , Ato da Comissão Diretora nº 21, de 1996, em decorrência de Acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região.

Em 12/09/2001, pelo Ato da Comissão Diretora nº 22, de 2001, o servidor OSVALDINO GONÇALVES DE BRITO foi efetivado no cargo de Secretário Parlamentar.

Outros quatro servidores foram efetivados com base no Acórdão n.º 3087/2010, do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU).

A Resolução nº 61, de 2010, publicada no DOU de 22/12/2010, em seu art. 3º, consolidou em sete o quantitativo de cargos da categoria de Secretário Parlamentar do quadro de servidores efetivos do Senado Federal, em cumprimento ao acórdão já mencionado do TCU.

Atualmente há dois pleitos de efetivação em análise na Casa – um deles refere-se a Humberto Lucena Júnior -, os quais serão decididos à luz da legislação vigente.

Senado Federal/Secretaria Especial de Comunicação Social/Assessoria de Imprensa

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