Senado diz não ver problema em ameaça de Requião a jornalista

Segundo parecer, fato de senador ter arrancado gravador da mão de um repórter condiz com atitude parlamentar

AE |

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Parecer da advocacia do Senado entende que não configura falta de decoro parlamentar a ameaça de agressão física a jornalista feita pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e nem mesmo o fato dele ter arrancado o gravador da mão do profissional. O documento, assinado pelos advogados da Casa Fernando Cunha e Hugo Souto Kalil e endossado pelo advogado-geral Alberto Cascais, considera a reação de Requião adequada ao mandato parlamentar e, em vez de sugerir ao parlamentar que se contenha, ironiza a atitude do Sindicato dos Jornalistas de pedir providências ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O episódio ao qual o parecer se refere ocorreu dia 26 de abril, quando Requião se irritou com a pergunta do jornalista Victor Boyadjian, da Rádio Bandeirantes, sobre a aposentadoria vitalícia que recebia como ex-governador. O benefício foi cancelado pelo governo do Paraná em maio último. Além de arrancar o gravador de Boyadjian, e de retirar o cartão de memória, Requião debochou do profissional em seu perfil no Twitter, chamando-o de "provocador engraçadinho".

"O sindicato representante imputou ao senador representado (Roberto Requião) apenas os seguintes fatos: apropriação indevida de aparelho gravador utilizado pelo jornalista: ameaça de agressão física com os dizer "você quer apanhar?" e chacota pública do profissional na Internet, ao chamá-lo de "engraçadinho", afirmam os advogados, no parecer.

Os advogados alegam ainda que o sindicato "não instruiu sua petição com documentos que indicassem o mínimo de lastro probatório dos fatos atribuídos ao senador". E afirmam que não entendem como agressão o fato de o senador Roberto Requião perguntar ao jornalista "você quer apanhar?" ou chamá-lo de "engraçadinho".

A advocacia entende ainda que o Sindicato dos Jornalistas não tem legitimidade para deflagrar processo administrativo disciplinar contra um parlamentar e que Requião não infringiu normas de conduta. "Principalmente porque tais deveres são demonstrados por um conjunto de atos do exercício do mandato e não por fato isolado", alega.


Arquivo

Sarney mandou arquivar o parecer no dia 18 de maio e o texto só foi divulgado atendendo a um pedido do jornal O Estado de S.Paulo . Sarney nem mesmo comunicou a decisão ao Sindicato dos Jornalistas. "O silêncio do Senado passa um péssimo recado à sociedade", afirma o presidente do sindicato, Lincoln Macário. "Apesar do corporativismo encarnado no presidente do Senado, havia alguma esperança de que o episódio resultasse ao menos numa censura pública , como prevê o regimento da Casa", afirmou.

Os advogados do Senado juntam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) do Código de Processo Penal e da Lei da Ficha Limpa para endossar a opinião dada pelo senador José Sarney, sobre o fato. Na ocasião, Sarney limitou-se tachar o fato como "um mal entendido". "O senador Requião é um cavalheiro", alegou.

O jornalista Victor Boyadjin disse que não se surpreendeu com o parecer da advocacia. "Já tinham me alertado que seria uma decisão desse tipo, pela reação inicial do senador Sarney", alegou. Requião gostou do parecer. "Você queria que eles dissessem o quê?". "Eu respondi as perguntas até que ele veio dar uma de engraçadinho", afirmou, reiterando novamente que não tem por que falar da sua aposentadoria vitalícia de governador, hoje extinta.

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