Senado deve aprovar hoje novo regime de obras para Copa

Base aliada prevê aprovação de medida provisória sem emendas, o que exigiria o retorno do texto para a Câmara

Danilo Fariello e Adriano Ceolin, iG Brasília |

Os principais líderes da base do Senado firmaram ontem um acordo para votar hoje a Medida Provisória 527, que cria o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para obras da Copa de 2014. O acordo inclui não aprovar emendas ao texto que veio da Câmara, para que ele não tenha de retornar àquela casa antes de ser sancionado.

Ontem, o ministro do Esporte, Orlando Silva, visitou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para apresentar a importância da aprovação da MP para a realização das obras da Copa e da Olimpíada de 2016.

Silva afirmou que o RDC permitirá mais transparência, reduzindo preços das obras e estimulando a competitividade das empresas. Críticas de empreiteiras e da oposição, porém, dizem que a medida seria uma flexibilização da lei de licitações.

A liderança do governo no Senado tem boa expectativa com a votação, principalmente depois que foi contornado um pleito de parlamentares do PMDB, que queriam aumentar o raio de distância ao redor das cidades-sede da Copa que poderiam ter aeroportos dentro do RDC. O limite de 350 quilômetros aprovado na Câmara deverá ser mantido, que inclui Viracopos (SP).

Ainda que emendas ao texto sejam apresentadas pela oposição, a expectativa é de que o governo faça valer a maioria que possui na casa. Senadores da oposição se manifestaram contra o RDC. Para Aécio Neves (PSDB-MG), o texto tem "inconstitucionalidade flagrante".

Na Câmara, o projeto demorou meses para ser aprovado, e só passou pelo crivo do plenário depois de os deputados incluírem uma previsão que deixava mais nítido o acesso da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União aos orçamentos das obras elaborados pelo governo.

A MP 527 tranca hoje a pauta do Senado e tem de ser votada até o recesso, que começa no dia 15, sob o risco de perder a validade. Esse risco aumenta se o texto sofrer alteração no Senado e tiver de voltar à Câmara para ser ratificado. O texto também ratifica a criação da Secretaria de Aviação Civil. O ministro que ocupa a pasta, Wagner Bittencourt, esteve com Silva ontem no Senado.

Mal-entendido sobre aeroporto

Ontem, o ministério do Esporte teve de divulgar uma nota oficial para esclarecer um mal-entendido causado por seu assessor especial Ricardo Gomyde. Em apresentação na câmara sobre as obras da Copa de 2014, Gomyde disse que o término das obras do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, nos arredores de Natal, só ficaria pronto depois da Copa.

Pela nota, o ministério declarou que Gomyde usou um “dado desatualizado”, que “o levou a cometer uma avaliação equivocada acerca do término das obras”. A nota ratifica que o governo trabalha com um cronograma que garanta a conclusão do aeroporto no primeiro semestre de 2014 - antes da Copa, portanto.

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