Senado aprova mudança na distribuição dos royalties do petróleo

Proposta tira recursos dos Estados produtores e repassa aos que não extraem o óleo. Agora, proposta vai à Câmara

iG São Paulo |

O plenário do Senado aprovou o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que muda a distribuição de royalties do petróleo.

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Para reduzir as resistências e possibilitar a aprovação, foram retirados do projeto que seguirá para a Câmara dos Deputados o trecho que permitia parecerias público-privadas na exploração do petróleo e o trecho que definia as áreas de cada Estado no mar - o que tem impacto direto no que cada um deles têm a receber.

Os senadores também aprovaram emenda que suprimiu do texto artigo que vinculava 3% dos royalties da União para as Forças Armadas. Também foi aprovado o destaque que retirou 2 pontos percentuais da parte que caberia aos Estados e municípios não produtores para repassar à União, que assim receberá 22% do total dos royalties do petróleo que for extraído sob o regime de partilha. Assim, Estados e municípios não produtores receberão 49% e os estados e municípios chamados "confrontantes", que são os que produzem o petróleo, ficarão com 29%.

Veja o vídeo abaixo e leia o texto ao lado: Briga por royalties opõe estrelas da base

Na votação dos destaques, que começou às 20h20, os senadores retiraram do texto todo o capítulo que fazia alterações na lei que definiu a partilha de produção como modelo de exploração do pré-sal de áreas estratégicas.

Diante de tantas polêmicas, os senadores decidiram aprovar o substitutivo apenas com as novas regras de divisão dos recursos do petróleo que acabam com o tratamento diferenciado garantido pela Constituição aos Estados produtores. Vital considera uma "falácia" dizer que Estados produtores vão perder. "Esses Estados que ganham desde 1998 não querem perder nada", disse.

Os valores

O objetivo da proposta é aumentar os recursos dos Estados não produtores, que receberam R$ 160 milhões em 2010 e passarão a receber R$ 4 bilhões em 2012. O relator disse ter definido os percentuais de forma a garantir uma receita de R$ 11,1 bilhões em 2012 aos Estados produtores. Em 2010, eles receberam R$ 7 bilhões.

Os cálculos, segundo ele, consideram aumento de arrecadação de R$ 20,7 bilhões em 2010 para R$ 28 bilhões em 2011. Em 2020, esses Estados receberão, pela proposta de Vital, R$ 19,8 bilhões. Em minoria no Congresso, os representantes do Rio e do Espírito Santo pedirão que a presidenta Dilma Rousseff vete a proposta, caso seja aprovada na Câmara dos Deputados. Se isso não acontecer, o caminho será o Supremo Tribunal Federal (STF). "Estamos falando ao vento, porque essa discussão não terá consequência", disse Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Ao todo, foram apresentadas 54 emendas ao substitutivo, das quais 51 foram rejeitadas. O projeto seguirá para a Câmara dos Deputados onde a expectativa de votação rápida não deverá ser atendida. O líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou hoje que o projeto deverá seguir o trâmite normal, levando pelo menos 30 dias para ser votado em definitivo no plenário da Câmara. Ele atendeu à solicitação de deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que reclamaram a falta de tempo para que possam apresentar contribuições ao texto.

Relembre as discussões sobre redistribuição de royalties durante o governo Lula:

Com informações do Valor Online e da Agência Brasil

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