Senado aprova, em 1º turno, projeto que muda medidas provisórias

Pelo projeto, senadores terão mais tempo para analisar as propostas. Sugestão de Aécio foi rejeitada

Agência Brasil |

O Senado aprovou, em primeiro turno, nesta noite (16), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que modifica o rito de tramitação das medidas provisórias. De acordo com o texto, o Senado passa a ter mais tempo para apreciar as medidas – reivindicação antiga dos senadores. Eles ficarão com 30 dias para analisar o texto, que antes terá passado até 80 dias na Câmara dos Deputados. Caso haja emendas dos senadores, os deputados terão mais dez dias para analisá-las.

A PEC, de autoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), também propõe que as medidas provisórias (MP) não possam receber emendas que não tenham relação direta com o texto, e que passem necessariamente pelas Comissões de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara.

O relator da matéria, senador Aécio Neves (PSDB-MG), havia proposto, inicialmente, que uma comissão fosse criada para avaliar a admissibilidade das MP. Mas, para garantir um acordo com os governistas, esse trecho foi retirado da proposta.

Com o acordo, todos os 60 senadores que estavam presentes na sessão no momento da votação foram favoráveis ao texto, sem abstenções ou votos contrários. A proposta precisa ainda ser votada em segundo turno, o que deve ocorrer amanhã (17). Na segunda votação ela precisará também da aprovação de três quintos dos senadores. 

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