Senado aprova corte de aposentadoria de juiz condenado

A emenda acaba com a possibilidade de juízes e membros do Ministério Público condenados receberem aposentadoria como punição

Agência Estado |

Os senadores aprovaram ontem, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a brecha que permitia a juízes e membros do Ministério Público condenados tanto pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) como pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou pela própria Justiça receberem como punição a aposentadoria por interesse público.

De iniciativa da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a emenda constitucional prevê como punição a perda do cargo por decisão do tribunal a que estiver vinculado ou por iniciativa do conselho superior da instituição a que estiver vinculado, tomada pelo voto de dois terços de seus membros.

O texto será agora submetido aos deputados e somente deverá ser votado na Câmara no ano que vem. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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