Sem quórum na Câmara, tramitação da desvinculação da receita atrasa

Governo perde prazo na tramitação da proposta de emenda constitucional sobre Desvinculação das Receitas da União, a DRU

AE |

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O governo perdeu hoje mais um dia de prazo na tramitação da proposta de emenda constitucional que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Novamente, poucos deputados governistas compareceram à Câmara e faltou quórum para abrir a sessão desta tarde. Com isso, ainda não foi aberto o prazo de dez sessões para a apresentação de emendas ao projeto, que está em uma comissão especial.

Na sessão desta tarde, o quórum não foi alcançado por pouco. Às 14h30, horário limite para a abertura da sessão, apenas 50 deputados tinham registrado presença, um a menos do que o necessário. O tucano Nelson Marquezan Júnior (RS) cobrou de Amaury Teixeira (PT-BA) o cumprimento do regimento e a sessão não foi aberta. Minutos depois, alguns parlamentares apareceram, mas não havia mais como resolver a questão.

O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) criticou a oposição que, além de não contribuir com o quórum, cobrou a não abertura da sessão. "Mais um vez, em vez de contribuir com o debate a oposição usa a obstrução", reclamou.

A falta de deputados na sessão atrasa ainda mais o calendário do governo, que precisa aprovar o projeto até o fim do ano. Na semana passada, a base aliada correu na quinta-feira para instalar a comissão especial, mas as ausências na sexta passada e hoje tornaram o esforço inócuo, visto que somente a partir de amanhã o prazo para emendas deve ser aberto.

O governo considera fundamental a prorrogação da DRU - mecanismo que permite à presidente Dilma Rousseff reservar 20% dos recursos do Orçamento para gastar em áreas sem destinação obrigatória. Nas contas dos governistas, a proposta do governo, caso aprovada, vai possibilitar a reserva de cerca de R$ 60 bilhões do Orçamento para a presidente aplicar livremente. A lei atual que permite a DRU vale até o dia 31 de dezembro deste ano.

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