Governo quer votar três MPs que trancam a pauta, mas oposição mantém obstrução

Sem que haja acordo entre governo e oposição, a Câmara faz esta semana novo esforço concentrado. A pauta inclui três medidas provisórias e a chamada PEC 300, aprovada em primeiro turno, que fixa um piso salarial para policiais e bombeiros nos estados.

Inicialmente, o esforço estava previsto para 31 de agosto e 1° de setembro. Foi antecipado porque as MPs perdem validade no mês que vem. Uma delas trata da capitalização do BNDES e as outras duas envolvem projetos para a Copa de 2014 e para a Olimpíada de 2016.

Oposicionistas mantêm, no entanto, obstrução às votações. Só aceita levar as propostas a plenário caso os governistas concordem em votar a regulamentação da emenda 29, que estabelece percentuais mínimos de investimentos na saúde em estados e municípios pela União.

Estão programadas seis sessões para esta semana, sendo três na terça-feira e três na quarta-feira. A Casa pode analisar ainda o projeto que prevê reajuste de 14,79% para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil. Se aprovada, a proposta segue para o Senado.

Segundo a Secretaria Geral, caso as MPs não sejam aprovadas esta semana, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) pode convocar novo esforço concentrado. A medida atrapalharia parlamentares que fazem campanha nos seus estados.

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