Secretários que vão se candidatar têm até sábado para deixar cargo

Prazo vale também para juízes e defensores que querem disputar vaga de vereador

Agência Brasil |

Todos os secretários estaduais e municipais ou magistrados e defensores públicos que querem concorrer ao cargo de vereador nas eleições de outubro devem deixar suas funções até este sábado, seis meses antes do pleito, como determina a legislação eleitoral.

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Já os candidatos a prefeito que detêm cargos públicos têm até 7 de junho - quatro meses antes das eleições - para deixar suas funções. Quem descumprir os prazos estabelecidos em lei estará automaticamente fora da disputa nas eleições de 2012.

A Constituição Federal, por sua vez, estabelece que são inelegíveis cônjuges de prefeitos além de parentes consanguíneos ou afins até segundo grau ou adotados. A regra vale aos substitutos dos prefeitos que assumiram o cargo até seis meses antes das eleições.

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De acordo com o calendário eleitoral elaborado pelo tribunal, os prazos para desimcompatibilização que devem ser obedecidos pelos candidatos variam, em regra, de três a seis meses.

Os candidatos à reeleição, no entanto, não se incluem nesses prazos, uma vez que, por lei, podem concorrer a um novo mandato no comando das prefeituras. A mesma regra vale para parlamentares candidatos a prefeitos.

Os servidores públicos que entrarem na disputa pelo comando do Executivo municipal têm até 7 de julho - três meses antes das eleições - para deixarem suas funções. Caso contrário, ficarão automaticamente inelegíveis. A regra vale para funcionários públicos estatutários ou regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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