Secretário do Turismo autorizou repasses irregulares, diz TCU

Técnicos identificaram problemas em três contratos quando Costa era secretário-substituto da pasta, mas Corte o livrou de punição

Fred Raposo, iG Brasília |

O secretário-executivo do Turismo, Frederico Silva da Costa, preso na manhã desta terça-feira, junto com outras 37 pessoas, em operação da Polícia Federal no Ministério do Turismo , autorizou a celebração de contratos irregulares quando ainda era secretário-substituto da pasta.

Ao investigar convênios do ministério entre 2005 e 2006, técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram pelo menos três contratos em que Costa libera repasses para entidade privada sem fins lucrativos realizar obra em seu próprio imóvel e também para instituições com menos de três anos de existência.

Em ambas as situações, a prática era vedada pelas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) vigentes na época, segundo a 5ª Secex, unidade técnica do tribunal que analisou o caso. O relatório dos técnicos do TCU responsabiliza o ex-ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, e a então secretária Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Maria Luisa Campos Machado, também por autorizarem repasses irregulares.

Quando o caso foi analisado pela primeira vez, em 2008, o ministro Ubiratan Aguiar verificou outras irregularidades nos convênios firmados pela pasta, hoje comandada por Pedro Novais. Em seu texto, Ubiratan relatou que os contratos eram celebrados sem parecer técnico do Ministério do Turismo, contrariando as próprias regras da pasta.

O ministro assinalou que, entre os repasses analisados, quase 30% dos contratos beneficiavam entidades privadas que não tinham relação direta com o Turismo. Também identificou que quase 50% dos contratos foram celebrados com instituições de municípios que estavam fora do Programa de Regionalização do Turismo.

Absolvição

O caso voltou a ser analisado pelo TCU no início do ano. Na sessão, em janeiro, a Corte decidiu absolver Frederico Costa, Mares Guia e Maria Luisa das irregularidades apontadas pela unidade técnica do tribunal. A decisão seguiu orientação do ministro-relator do processo, Walton Alencar Rodrigues, que acolheu as justificativas apresentadas pelos representantes do ministério,

O tribunal entendeu que a responsabilidade de analisar a regularidade dos repasses cabia à Caixa Econômica Federal (CEF), contratada pela pasta para gerir os contratos. A assessoria de imprensa da CEF disse que a "responsabilidade de selecionar os beneficiários dos recursos é do Ministério do Turismo" e informou que a pasta "solicitou o cancelamento de contratos de repasse em atendimento a apontamentos feitos pelo TCU". Ainda segundo a assessoria, o banco "atendeu à solicitação e devolveu os recursos devidos à União".

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