Sarney sela acordo com Maia sobre medidas provisórias

Presidente do Senado acertou com presidente da Câmara não enviem MPs para apreciação dos senadores na última hora

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Acerto entre Sarney e Marco Maia dá aos deputados 70 dias para apreciar medidas provisórias
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou hoje um acordo informal com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para que os deputados não enviem as medidas provisórias para apreciação dos senadores na última hora. Em conversa com jornalistas convocada para apresentar um balanço dos trabalhos no semestre, Sarney avisou que deixará de ler as MPs que não chegarem ao Senado com prazo razoável para análise dos senadores.

"Se não chegarmos a uma solução, não vou ler as medidas provisórias que não chegarem com dez dias de antecedência (ao Senado)", advertiu. A leitura das MPs é o primeiro ato para garantir a votação das propostas, a partir do qual elas passam a trancar a pauta da Casa. O acordo informal celebrado entre Sarney e Marco Maia, que começa a vigorar em agosto, prevê que os deputados contem com 70 dias para apreciar as medidas provisórias. Transcorrido esse prazo, o petista as enviará ao Senado, que terá mais 40 dias para discuti-la. Por fim, se os senadores alterarem o texto, haverá mais dez dias para análise final dos deputados.

A chegada das medidas provisórias ao Senado no final do prazo de 120 dias de validade deflagrou uma crise institucional na Casa. Uma frente suprapartidária de senadores, contando com integrantes da base aliada, passou a se recusar a votar as MPs sem poder apresentar emendas, tendo que simplesmente avalizar o texto da Câmara.

O prazo apressado para apreciação das MPs culminou no arquivamento de duas delas, cuja apreciação a oposição conseguiu impedir: uma aumentava o valor da bolsa para médicos-residentes, enquanto a outra criava uma estatal para administrar hospitais universitários.

Sarney lamentou a falta de consenso em torno da proposta de emenda constitucional (PEC 11/11) de sua autoria, que modifica o rito de tramitação das medidas provisórias, garantindo prazo razoável de análise das matérias para as duas Casas legislativas. A PEC, relatada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A meta é construir um substitutivo de consenso, com os prazos para análise das MPs estipulados no acordo com Marco Maia.

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