Russomanno destina R$ 1,1 milhão para ONG que preside

Prática é vedada por Lei Orçamentária. Parlamentar nega irregularidades e ameaça processar o iG

Fred Raposo, iG Brasília |

Terceiro colocado na disputa deste ano pelo governo de São Paulo, o deputado federal Celso Russomanno (PP-SP) apresentou, ao Orçamento da União do ano que vem, emenda de R$ 1,1 milhão que beneficia uma entidade não governamental presidida por ele e administrada em conjunto com familiares.

Agência Estado
Celso Russomanno (PP) em debate na TV

A emenda para o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) é a de maior valor – a menor sendo de R$ 150 mil – entre as 25 apresentadas pelo deputado. O curioso é que, além de autor da emenda, Russomanno também é, segundo a previsão orçamentária apresentada, indicado como “responsável” por administrar a verba destinada à entidade. O deputado nega as irregularidades.

A prática de apresentar emendas para parentes é vedada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O parágrafo 3º, do artigo 37 da LDO, diz que a destinação não é permitida nos casos em que o “agente político” ou “respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, seja integrante de seu quadro dirigente”.

Segundo o site do Inadec, o parlamentar e seu irmão, o deputado estadual por São Paulo Mozart Russomanno (PP), fundaram juntos a ONG em 4 de agosto de 1995. A administração do instituto também teria a participação de outro irmão, o ex-vereador paulista Attila Russomanno (PP), de acordo com o site pessoal do deputado Mozart Russomanno.

Ainda de acordo com a página do Inadec, a ONG, com sede em São Paulo, entre outras atribuições, fornece gratuitamente “informação e orientação jurídica” aos associados em questões relacionadas à defesa do consumidor – uma das principais bandeiras da família Russomano.

Na justificativa da emenda, o deputado explica que, por se tratar de uma “entidade sem fins lucrativos, a receita extra permite a continuidade da prestação de serviço utilitário aos cidadãos”. Ele acrescenta que o serviço “tem conseguido recuperar perdas que, sozinho, o consumidor não seria capaz de conseguir mesmo com o auxílio dos PROCON”.

Ao iG , Russomanno, que não foi reeleito pois disputou a eleição para o governo de São Paulo, disse que apresentou a emenda para o Inadec porque usa o salário parlamentar para arcar com as despesas da entidade. “Como não serei mais parlamentar, fiz uma emenda para o ano que vem para que o instituto continue atendendo gratuitamente as pessoas”, afirmou.

Apesar de vedada por lei, o deputado disse também que não vê irregularidades na prática. “Ninguém paga absolutamente nada. É uma prestação de serviço, não tem nada de errado”, reforçou. Também disse acreditar que a emenda será diminuída pela metade. “Provavelmente a emenda será contingenciada, porque nunca é total, principalmente pelo Ministério da Justiça”.

O deputado ameaçou processar o iG duas vezes durante a entrevista. Na primeira vez disse ao repórter " (...) vá lá (no instituto) e veja o que é feito porque qualquer coisa que vocês escreverem eu vou processar vocês."  Ao final da entrevista, completou: "Se você não for correto eu vou processar você e o iG . Isso não é uma brincadeira. Eu sou uma pessoa correta, honesta e tenho uma vida construída em cima de honestidade".

Leia a entrevista completa:

iG: Tem uma emenda do senhor que é para o...
Celso Russomanno: (interrompendo) Destinar 200 mil para o Instituto de Defesa do Consumidor.

iG: Na verdade é de R$ 1,1 milhão.
Celso Russomanno: R$ 1,1 milhão por quê?

iG: É o que está escrito no espelho das emendas.
Celso Russomanno: Eu não sei direito o valor. É o seguinte, vou te explicar. O Instituto Nacional do Direito do Consumidor é uma entidade que eu presido desde 1995. Eu mantenho ela com o salário de deputado federal. Ou seja, tudo que eu ganho é posto lá para atender gratuitamente as pessoas. Eu não me elegi mais deputado federal. Portanto, ou eu continuo atendendo gratuitamente as pessoas ou eu paro o Instituto Nacional do Direito do Consumidor, porque eu não vou ter mais o salário de deputado para bancar isso daí. Eu vivo das coisas que eu ganho fazendo jornalismo, televisão, etc e tal. Então, como não serei mais parlamentar no ano que vem, eu fiz uma emenda para o ano que vem para que o instituto continue atendendo gratuitamente as pessoas.

Provavelmente a emenda será contingenciada, porque nunca é total, principalmente pelo Ministério da Justiça, e vai ser diminuída aí pela metade. Provavelmente é o que vai acontecer. O Instituto Nacional do Consumidor, diferente dos outros institutos, os associados não pagam nada, recebem a carteira gratuitamente. Você pode se associar lá e vai ter atendimento gratuito. Esse atendimento é feito para quem é associado e para quem não é associado. Ninguém paga absolutamente nada. Então é uma prestação de serviço, não tem nada de errado, está à disposição para vocês irem lá visitar. E mais do que isso, a casa onde está sediada ela é uma casa que pertence à minha família e está sediada gratuitamente para atendimento. Então você está convidado a ir lá conhecer na Rua Pedrália, número 98, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, que pela primeira vez vai receber alguma coisa para continuar o atendimento.

iG: Essa é a primeira emenda do senhor para o instituto?
Celso Russomanno: Para o instituto é. É só por esse motivo. Porque sempre eu pus do meu bolso. Isso vocês nunca publicaram. Não tem interesse de publicar o que é feito de graça para as pessoas. Tem interesse de explorar uma coisa que, antes de você explorar, por favor, vá lá e veja o que é feito porque qualquer coisa que vocês escreverem eu vou processar vocês.

iG: Por que?
Celso Russomanno: Porque é desabonador para Instituto Nacional de Defesa do Consumidor.

iG: Os seus irmãos, Mozart e Attila, também integram o instituto.
Celso Russomanno: Um deles integra. O Attila acho que não. Mas o Mozart integra, que também não vai ter mandato neste ano que entra.

iG: A LDO 2011 veda a destinação de recursos para entidades que sejam integradas pelo parlamentar ou que tenham parentes na diretoria. O senhor estava a par disso?
Celso Russomanno: Eu não serei mais parlamentar e nem ele. Nenhum dos dois vai ser parlamentar.

iG: Algo mais que o senhor ache importante acrescentar?
Celso Russomanno: Não, só que seja correto com esta reportagem. Se você não for correto eu vou processar você e o iG . Isso não é uma brincadeira. Eu sou uma pessoa correta, honesta e tenho uma vida construída em cima de honestidade.

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