Rosa chega ao STF com acesso aos autos do Mensalão

Exceção em casos criminais, ministros não precisarão pedir vistas para ter acesso ao Mensalão

Severino Motta, iG Brasília |

AE
Ministra do STF Rosa Maria Weber
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa vai acatar nesta tarde o pedido feito pelo presidente da Corte, Cezar Peluso , e franquear através de cópias digitalizadas os autos do processo do Mensalão. Com isso, a ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa , que tomou posse nesta segunda-feira, poderá analisar o processo sem a necessidade de um pedido de vista.

A liberação dos autos foi feita para dar mais agilidade ao processo. Se cada ministro fosse pedir vista para melhor embasar seu voto, o julgamento, com início previsto para o ano que vem, poderia se estender por um grande período, criando a possibilidade de penas serem prescritas em favor dos réus.

O próprio ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski, num entrevista à Folha de S. Paulo alertou para a possibilidade de prescrição do crime de formação de quadrilha caso o processo não seja julgado em 2012.

Para evitar atrasos, Peluso pediu que Barbosa franqueasse os autos, uma ação incomum em casos criminais, quando o processo passa das mãos do relator para o revisor e é distribuído apenas aos ministros que durante o julgamento em plenário pedem vista.

Além da análise do Mensalão, a nova ministra também deve aproveitar o recesso do judiciário para ler as ações de constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. O caso deve ser um dos primeiros a entrar em pauta no próximo ano.

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