Roberto Requião terá de indenizar ministro por danos morais

Senador terá de pagar R$ 40 mil a Paulo Bernardo (Comunicações) por tê-lo acusado de superfaturamento sem provas

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A juíza da 3ª Vara Cível de Curitiba, Adriana de Lourdes Simette, condenou o senador Roberto Requião (PMDB-PR) a pagar indenização de R$ 40 mil, por danos morais, ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. No ano passado, como governador, Requião acusou Bernardo de ter proposto, em 2007, superfaturamento em uma obra ferroviária. Segundo ele, a obra custaria R$ 150 milhões e o então ministro do Planejamento teria falado em financiamento de R$ 550 milhões.

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Requião terá de desembolsar R$ 40 mil
"Não se pode admitir que estas pessoas públicas ajam de forma desconectada da realidade, criem factoides, lancem dúvidas, sem que antes haja um mínimo de fundamento fático para tal", disse a juíza na sentença. Requião divulgou a denúncia em reunião de secretários, transmitida ao vivo pela Televisão Educativa. Posteriormente, continuou a atacar Bernardo em redes sociais. Pelo mesmo assunto, Requião responde a ação criminal. Ele deve depor no dia 18 no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o advogado de Bernardo, Luiz Fernando Pereira, a sentença foi rápida porque a juíza não viu necessidade de novas provas, em razão de ter sido incluído no processo um documento enviado pelo governo estadual ao governo federal, pleiteando o mesmo valor citado pelo ministro. "Assim, se o próprio governo estadual divulgava valores de R$ 550 mil para a obra, relativo ao ano de 2007, o discurso de existência de superfaturamento por proposição semelhante que teria sido apresentada pelo autor perde totalmente qualquer lastro", disse a juíza.

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A mulher de Bernardo (foto acima), ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), era uma das candidatas ao Senado, mesmo cargo pretendido por Requião em 2010

A juíza também levantou dúvidas sobre as intenções do ex-governador em apresentar tardiamente a denúncia. "Deveria ter sido levado ao conhecimento dos órgãos de controle em 2007 e não apenas propagandeada às vésperas da definição do quadro de concorrentes para o Senado dentro do Estado do Paraná", afirmou. "O que se leva em conta é o requerido ter usado tal fato como argumento político para atacar a idoneidade pública do autor e, por consequência, afetar politicamente aquele ou algum membro de sua família".

A mulher de Bernardo, Gleisi Hoffmann, era uma das candidatas ao Senado, mesmo cargo pretendido por Requião. Ambos foram eleitos e Gleisi foi chamada para a chefia da Casa Civil da Presidência da República. A decisão ainda não foi publicada, mas cabe recurso. O advogado de Requião nessa causa, René Dotti, não estava no escritório hoje. O senador está em viagem ao exterior.

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