Rio de Janeiro e Espírito Santo vão à Justiça por royalties

Bancadas decidem entrar com mandado de segurança no Supremo pedindo a suspensão do projeto da nova partilha, que tramita na Câmara

Fred Raposo, iG Brasília |

As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo vão entrar na Justiça para tentar suspender a tramitação do projeto que redistribui os royalties de do petróleo . A decisão foi acertada ontem, em reunião dos parlamentares dos estados produtores, que desde o fim do mês passado ameaçam armar uma rebelião contra o novo modelo de partilha.

O mandado de segurança deve ser impetrado na semana que vem no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado e procurador aposentado Humberto Ribeiro, que orienta os congressistas fluminenses e capixabas, conta que cerca de 40 dos 56 integrantes das duas bancadas assinaram procuração que autoriza a ação judicial.

“Os parlamentares têm direito de recorrer à Justiça, pois não são obrigados a votar uma disposição viciada”, afirma Ribeiro. “O projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ofende a Constituição, porque desrespeita os direitos dos estados produtores ao redistribuir a participação do produto da exploração do petróleo”.

A estratégia jurídica sobre os royalties vinha sendo discutida, desde a semana retrasada, pelas bancadas dos estados produtores. Mas um impasse entre grupos ligados ao governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e ao ex-governador e deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) adiou a decisão.

Conforme o Poder Online noticiou, a bancada dos estados não-produtores já se movimenta para colocar em pauta o texto que veio do Senado. Mas o governo já sinalizou que, diante das pressões dos parlamentares e do calendário de fim de ano do Congresso, deve adiar para 2012 a votação do projeto.

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