Rio de Janeiro terá primeiro tribunal inspecionado pelo CNJ

Eliana Calmon afirma que, nos últimos meses, os desembargadores fluminenses não prestaram todas as informações necessárias ao CNJ

Agência Brasil |

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) será a primeira corte inspecionada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após a polêmica que envolveu o órgão no fim do ano passado - sobre os poderes para investigar magistrados . Portaria assinada na última semana pela corregedora Eliana Calmon detalha como serão as apurações, que começam nesta segunda-feira e vão até sexta-feira (30).

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Calmon acredita que a inspeção é necessária porque, segundo dados do Portal da Transparência, os valores pagos mensalmente a vários magistrados do Rio “incluem montantes cuja regularidade somente poderá ser analisada após a coleta de maiores dados”.

As inspeções do CNJ serão retomadas no Rio de Janeiro - e não em São Paulo, como previsto - porque houve uma mudança no método de trabalho da corregedoria. Os dados sobre movimentações financeiras que levaram o CNJ ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) no fim do ano passado – e que motivaram a paralisação do trabalho por decisão do Supremo Tribunal Federal – não podem mais ser usados enquanto a Suprema Corte não der uma palavra final sobre o assunto.

Dessa forma, só é possível voltar a inspecionar os tribunais pelos métodos rotineiros usados pelo CNJ desde 2008, como o cruzamento de folhas de pagamento e declarações do Imposto de Renda. Segundo a corregedoria, dados colhidos no TJSP na primeira inspeção não devem ser utilizados nesse momento.

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Calmon também justifica a visita ao TJRJ alegando que, nos últimos seis meses, os desembargadores fluminenses não prestaram todas as informações necessárias para o CNJ acompanhar o desempenho do tribunal no atendimento ao público. Para a corregedora, esse fato torna necessária a “a verificação in loco da qualidade dos serviços prestados aos jurisdicionados”.

A portaria informa também que a inspeção não será direcionada apenas aos desembargadores e que passará também pela Justiça de primeiro grau, cartórios extrajudiciais e unidades da administração pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário.

Apesar de as apurações não incluirem a Justiça Federal, a portaria ressalta que “serão colhidas eventuais sugestões ou reclamações relativas às suas respectivas atribuições”. Participarão da inspeção seis dos sete juízes auxiliares, além de pelo menos 14 juízes e servidores que assessoram o gabinete de Calmon.

Na última semana, a corregedoria montou um cronograma dos tribunais que devem ser visitados até o fim da gestão de Calmon, em setembro. O cronograma não foi divulgado, mas a corregedora disse que dará prioridade aos grandes tribunais que ainda não foram inspecionados desde o início da prática, em 2008, como o do Rio Grande do Sul e o de Minas Gerais.

"Isso não significa que esses tribunais tenham problemas, são inspeções de rotina. Quero dar tratamento igual a todos", disse, em coletiva na última quarta-feira.

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