Dividido em duas partes, relatório será importante para que o conselho tenha um padrão sobre a retroação da punição a partir deste caso

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), relator no Conselho de Ética da Câmara do caso em que a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) é acusada de corrupção, afirmou nesta quinta-feira (14) que seu relatório deve ser apresentado antes do prazo máximo de 90 dias. Segundo ele, o documento conterá duas partes.

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Ele considera a análise da primeira parte do relatório a mais difícil e importante. Nela, Sampaio abordará se o conselho pode ou não julgar um parlamentar por fatos que ocorreram quando o político ainda não exercia a função. Esse, aliás, pode ser o caso de Jaqueline Roriz, que foi filmada recebendo dinheiro quando fazia campanha para deputada distrital em 2006.

A segunda parte do relatório tratará do caso específico da deputada, apresentando as provas e argumentos. Segundo Sampaio, que é membro licenciado do Ministério Público, é importante que o Conselho de Ética tenha uma tese padrão sobre a retroação da punição a partir deste caso.

“É imperativo que haja uniformização do entendimento do conselho, pois há decisões dos dois lados. Também vamos analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse sentido”, disse o relator. A impossibilidade de punição pelo fato de Jaqueline Roriz não ser deputada federal à época da gravação do vídeo foi a base de toda a defesa apresentada pela parlamentar.

Sampaio participou nesta tarde de uma reunião com o ministro do STF Joaquim Barbosa, relator do inquérito sobre o caso Jaqueline Roriz que tramita na Corte. Ontem (13), o gabinete do ministro divulgou decisão que permitiu o compartilhamento de informações que estão no processo do STF com a Câmara dos Deputados.

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AE
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“Essa medida é fundamental porque, agora, podemos pegar cópia das provas na Polícia Federal e analisar se elas já são suficientes para fazer juízo de valor sobre o caso ou se precisaremos produzir novas provas. Isso certamente dará mais agilidade ao caso”, disse o deputado.

Segundo Sampaio, também participou da audiência um dos advogados de Jaqueline Roriz, Rodrigo Alencastro, que falou do desejo de que as apurações terminem o quanto antes. O relator afirmou ainda que a deputada não está apresentando qualquer empecilho para o andamento das investigações e que ontem foi o último dia de prazo para complementação de sua defesa.

Sobre o prazo de conclusão de seu trabalho, Sampaio disse que, apesar de a sociedade demandar uma resposta rápida, há procedimentos que devem ser seguidos, inclusive para que o relatório não seja invalidado por uma futura decisão do STF. “O vídeo é forte, muitas vezes fala por si só. Mas há regramentos jurídicos que devem ser seguidos. Em momento algum, vamos fazer juízo de valor prévio”, disse.

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