Relatório de Jucá será base para votação do pré-sal

O líder governista incluiu a Previdência entre áreas que poderão ter programas e projetos financiados com recursos do Fundo Social

Agência Estado |

Além de liderar as negociações com a oposição, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi o responsável pela elaboração do relatório que servirá como base para a votação do Fundo Social e do modelo de partilha de exploração do pré-sal na tarde de hoje no Senado. No texto, divulgado ontem, o líder governista fez poucas alterações em relação à proposta original, encaminhada pelo Palácio do Planalto ao Congresso em setembro do ano passado.

Jucá resolveu incluir a Previdência Social como uma das áreas que poderá ter programas e projetos financiados com recursos do Fundo. Para isso, ele retirou do texto a emenda aprovada na Câmara que destinava ao menos 5% dos recursos de combate à pobreza para o ajuste das aposentadorias com valor acima de um salário mínimo. Apesar de não constar da proposta original, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o texto proposto pelo líder governista é "possível de ser aceito".

Jucá também resolveu incluir o meio ambiente, de maneira mais ampla, entre os beneficiados do Fundo, e não apenas as medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, como proposto pelo deputado Antônio Palocci (PT-SP) e aprovado na Câmara em 24 de fevereiro.

Matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, no domingo, mostrou que apesar das incertezas que cercam a exploração de petróleo no pré-sal, o governo não tinha incluído nenhum mecanismo no marco regulatório que pudesse representar recursos para combate a acidentes na costa. Com o vazamento de óleo no Golfo do México - o maior desastre ambiental da história dos Estados Unidos - Jucá resolveu alterar a proposta apresentada pelo Planalto.

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