Relatório da reforma política prevê doações de estatais

Segundo relator, foco é financiamento público exclusivo de campanhas. Verba seria gerenciada por um fundo da Justiça Eleitoral

Ricardo Galhardo, enviado ao Rio de Janeiro |

O relatório da comissão para reforma política da Câmara que será apresentado na próxima quarta-feira prevê a possibilidade de que empresas privadas e estatais financiem as eleições. Segundo o relator da reforma, Henrique Fontana (PT-RS), o foco do projeto é o financiamento público exclusivo de campanhas. As doações, no entanto, não seriam mais feitas a partidos e candidatos, mas para um fundo a ser gerido pela Justiça Eleitoral cujos recursos seriam distribuídos proporcionalmente.

"Abrimos a possibilidade para que os grandes doadores continuem fazendo doações e financiando a democracia", disse Fontana. Pela proposta, as empresas estatais também poderiam contribuir com o fundo eleitoral. O restante do dinheiro viria dos orçamento da União. A aplicação da reforma nas eleições de 2012 foi descartada.

Segundo Fontana, a proposta prevê um sistema de distribuição de dinheiro. Os critérios serão os cargos em disputa e o número de votos recebido pelo partido nas eleições anteriores. Quem teve maios votos ganha mais. O montante total será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os recursos vão diretamente para os partidos. Metade do dinheiro deve ser distribuído de firma igualitária entre todos os candidatos proporcionais e a outra metade fica a critério das legendas.

A ordem dos candidatos nas listas partidárias deve ser definida por voto secreto dos filiados ou convencionais. Doações diretas são vedadas. A proposta determina punições para fornecedores quwe ciometerem ilegalidades. As penas vão de multa equivalente a 20 vezes o valor do ilícito até proibição por cinco anos de celebrar contratos ou receber dinheiro do governo.

De acordo com Fontana a reforma política será apresentada na forma de antiprojeto paraz que o Congresso tenha mais tempo de avaliar e negociar as propostas.

A sugestão de criar um sistema batizado pelo relator de "proporcional misto" para eleições legislativas foi incluída. A ideia é que 50% das vagas sejam preenchidas pelo voto proporcional, a exemplo do que ocorre hoje, e os outros 50% por meio de listas fechadas.

A proposta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de alterar o calendário eleitoral de forma a coincidir as eleições municipais, estaduais e federais é a única dúvida do relator. Fontana disse estar otimista quanto à aprovação das reforma. "Acredito que temos uma maioria. Quero fazer uma reforma que saia do papel. Ninguém consegue uma mudança brusca no sistema político brasileiro. Não adianta nada fazer um relatório muito grande e não aprovar nada", disse ele.

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