Relator ‘turbina’ reforma do Senado em R$ 3,5 milhões ao ano

Proposta do senador Benedito de Lira em análise na CCJ cria 63 novos postos, na contramão de relatório aprovado por subcomissão

Fred Raposo, iG Brasília |

Relator da reforma administrativa do Senado, Benedito de Lira (PP-AL) incluiu no substitutivo apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a criação de 63 novos postos na Casa. Levantamento do iG aponta que a proposta do pepista deve custar R$ 3,56 milhões por ano ao Senado - que desde 2009 discute cortes em sua folha de pagamento.

O relatório de Lira institui 46 novas funções comissionadas (as chamadas FCs, que se acumulam ao salário de servidores efetivos) e 17 cargos em comissão (quando o funcionário é contratado sem a necessidade de prestar concurso). As remunerações para as novas vagas variam entre R$ 1.795,10 e R$ 16.337,20.

O acréscimo de postos se dá em relação ao relatório aprovado por unanimidade, em julho passado, por subcomissão da CCJ, da qual Lira era um dos cinco integrantes. Na época, o texto relatado por Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que previa economia de R$ 150 milhões ao ano para os cofres públicos, também recebeu uma “turbinada” no valor das gratificações pagas a servidores concursados.

As principais áreas beneficiadas pelo substitutivo de Lira são as secretarias Geral da Mesa, de Comunicação Social e de Gestão do Conhecimento. O texto institui 28 novos postos para a Secretaria Geral, sendo 19 funções comissionadas e nove cargos em comissão. Já as secretarias de Comunicação Social e de Gestão do Conhecimento recebem 15 FCs cada.

Pelo relatório, as comissões permanentes do Senado têm direito a mais um funcionário não concursado, que no total somariam 22 novos cargos. Por outro lado, setores da Casa ligados à fiscalização da atuação dos senadores - como a Corregedoria, a Comissão de Ética, a Ouvidoria e a Procuradoria Parlamentar - perdem, cada, um de seus dois funcionários comissionados.

O relatório atual da reforma, porém, se encontra estacionado na CCJ. Na semana passada, Lira pediu a retirada de pauta do substitutivo alegando que não teve “tempo suficiente” para analisar as 55 emendas apresentadas pelos demais senadores. Na ocasião, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que a proposta deve ser apreciada até o fim do mês.

Atos secretos

O projeto da reforma, que altera o regulamento administrativo do Senado, foi encomendado originalmente pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDP-AP), em 2009. Na época, tratava-se de uma resposta à crise administrativa que atingiu a Casa, que relacionava o uso de atos secretos à nomeação de parentes.

Uma proposta foi apresentada no fim daquele ano, mas seu texto foi desfigurado pelo Conselho de Administração da Casa e acabou descartado. Em 2010, o então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou um substitutivo, mas não houve tempo de o relatório ser votado. O Senado já desembolsou R$ 500 mil com estudos encomendados à Fundação Getulio Vargas para embasar a reforma.

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