Relator acata pedidos do governo e tenta votar Código Florestal

Câmara dos Deputados poderá avaliar na quarta-feira texto de Aldo Rebelo, que inclui principais demandas do Executivo

Danilo Fariello, iG Brasília |

O governo federal avançou nos esforços para aprovar o Código Florestal na Câmara dos Deputados ainda nesta semana. Como resultado do acordo que o Planalto tenta costurar para levar o projeto a voto até a próxima quarta-feira, o texto final do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) deverá trazer um senso mínimo comum para agricultores de grande e pequeno portes e ambientalistas.

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A senadora Katia Abreu e o relator do processo Aldo Rebelo (PC do B)
Até agora, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, conseguiu alinhar em torno da proposta as diferentes esferas dentro do governo – incluindo ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário –, parcela significativa da base de apoio no Congresso e partes interessadas, como organizações ambientalistas e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O próximo passo é convencer os setores que ainda divergem da proposta. Parte da bancada petista ainda resiste em endossar o texto, o que poderia comprometer a votação. Entre os pontos que ainda despertam polêmica, estão o critério usado para considerar uma propriedade como sendo de pequeno produtor - o texto traria certa ambiguidade em relação a este ponto, abrindo brecha para fraudes - e a anuência para que pequenos produtores não tenham que recompor reserva legal em suas propriedades.

O governo tentava desde a semana passada convencer o relator do Código a alterar suas previsões, que incluíam uma redução para até 7,5 metros das Áreas de Preservação Permanente (APP) nas beiras de rios menores e isenção de reservas legais para propriedades menores.

Agora, o relator incluiu no texto previsão de que essas APP que já foram extraídas poderão ser recompostas até 15 metros, para os rios menores. A regra geral, porém, para quem não suprimiu toda essa área, é manter um mínimo de 30 metros, valor que cresce para 500 metros nos rios mais caudalosos.

"Nós queremos reserva legal, queremos área de proteção permanente, queremos agricultura, e não há motivos para o Congresso não votar o texto apresentado", diz Rebelo. "Não vamos ficar de braços cruzados esperando que um Decreto volte a ser reeditado enquanto debatemos as mesmas diferenças e mesmas soluções."

Pequeno agricultor em risco


A disputa maior nos últimos dias esteve em torno dos pleitos dos agricultores familiares. Rebelo tendia a aceitar apelo para que os pequenos produtores não tivessem de atender a todas as exigências ambientais do Código. O relator queria reduzir de 15 para 7,5 metros a área de proteção dos rios menores, por exemplo.

Rebelo afirmou, em entrevista coletiva agora há pouco, que teme pelo desaparecimento de parte dos agricultores familiares nas beiras de rios. “Pode haver um extermínio dessas pequenas propriedades. Essa realidade não pode ser omitida.”

Hoje a ministra Izabella Teixeira foi ao encontro da Contag para dialogar e tentar obter o apoio também dos agricultores familiares para o texto final do Código como o governo quer.

Temas ficam para regulamentação

A ministra e o governo querem, porém, aperfeiçoar a lei em regulamentação futura, deixando no Código Florestal um espírito mínimo legal, que ofereça boa margem para adaptações. Uma delas, por exemplo, é que o texto de Rebelo prevê plantações em topos de morro e encostas, dependendo da cultura. O MMA reguilamenta, por exemplo, quais cultivos poderão ser executados nessas regiões. Pela regulação atual, estariam incluídos maçãs, uvas, café e pastoreio de baixo impacto ambiental.

Até a manhã desta segunda-feira, o governo federal insinuava poder recorrer ao chamado “rolo compressor” para aprovar sua posição no Congresso. Se Rebelo não mudasse o conteúdo do Código, representantes da base aliada apresentariam emendas aos pontos de conflito, para que fossem aprovadas no lugar do texto do relator, já que o governo considera ter o número de votos necessários para aprovar sua posição.

“Se houver a oposição só dos radicais, tudo bem”, diz um dos negociadores pelo governo. Rebelo afirma, porém, que se limitou a um texto de possível aprovação e uma lei que possa ser cumprida. “É o Código necessário e o possível.”

Por trás desse conflito entre Rebelo e o governo está uma disputa paulista entre PT e PCdoB, conforme revelou hoje o PoderOnline .

Para representantes do governo, o Código assegurará que a produção agrícola brasileira seja feita em bases sustentáveis, o que deve melhorar a visão sobre os nossos produtos no país e no exterior. Articuladores do governo no Congresso acreditam que o texto não terá mais dificuldades em ser aprovado no Senado do que ocorre na tramitação da Câmara.

O governo corre contra o tempo ainda para aprovar o novo Código Florestal ainda neste mês, senão praticamente todos os agricultores do país terão de pagar uma multa a partir de 11 de junho por desrespeito à lei atual. Se a tramitação no Senado demorar, porém, o governo considera editar novo Decreto para prorrogar esse prazo.

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