Reformulado ano a ano, PAC foi transformado em panaceia

Aos poucos, programa incorporou outras iniciativas federais e hoje engloba ações que vão de projetos de lei até medidas econômicas

Nara Alves, iG São Paulo |

Há cinco anos, sob a promessa de “romper barreiras e superar limites” nas palavras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , era lançado com muita pompa o Programa de Aceleração do Crescimento . Apelidado de PAC, o pacote coloca no mesmo balaio uma série de ações do governo federal em diversas áreas da gestão pública, desde projetos de lei até ações em favelas.

Desde 2007, o programa sofreu inúmeras transformações. Algumas ações foram dividas em duas ou mais. Outras, agrupadas. Programas sociais inteiros, como o Minha Casa Minha Vida, foram agregados e agora fazem parte da conta do PAC. Em março de 2010, ainda na gestão Lula, houve o lançamento da segunda edição do programa, o PAC 2, que incorporou as ações da primeira versão e redefiniu muitos prazos e valores estipulados pela primeira edição do programa. Assim como no primeiro lançamento, o evento em Brasília se transformou em um ato político que alçou a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff , à condição de pré-candidata à sucessão de Lula.

Aniversário: PAC completa cinco anos e vira bandeira de Dilma para 2012
Balanço:
Obras mais caras do PAC têm como custo atrasos e aumento de custos
PAC no Alemão: Avanço e abandono coexistem na obra que fez de Dilma a ‘mãe do PAC’

AE
Para Garibe, principal diferença na conta do PAC hoje e há cinco anos é a incorporação de ações voltadas de qualidade de vida
“Tudo o que existe de investimento estratégico dos ministérios está reunido em um único plano com monitoramento integrado. Esse é o sentido geral do PAC”, explica o diretor de Infraestrutura da Secretaria do PAC, Roberto Garibe. Segundo ele, a principal diferença na conta do PAC hoje e há cinco anos é a incorporação de ações voltadas para a qualidade de vida nas cidades.

“A gente reviu no PAC 1, incorporamos as ações de planejamento urbano, para melhoria nas cidades, como os programas Cidade Melhor e Comunidade Cidadã, que ajudam a equipar a cidade, complementam investimentos. Não fazia sentido o Minha Casa ficar fora disso”, diz Garibe. Se há cinco anos a Casa Civil, sob tutela de Dilma, monitorava 1.646 ações, hoje, o Planejamento diz monitorar 18.821 ações.

A conta do investimento

De cinco anos para cá, a previsão de investimento do PAC saltou de R$ 657 bilhões, entre os anos de 2007 e 2010, para R$ 955 bilhões na segunda etapa, até 2014. Neste total, o governo inclui tanto os recursos do Orçamento da União como o investimento feito pelas empresas estatais, do setor privado, além da contrapartida dos Estados e municípios. No trecho sul do Rodoanel de São Paulo, por exemplo, a contrapartida do governo do Estado de São Paulo foi de 75% do valor total da obra. A construção do trecho custou R$ 5 bilhões, sendo R$ 1,25 bilhão bancado pelo governo federal e R$ 3,75 bilhões, pelo estadual.

A gestão petista à frente do Palácio do Planalto atribui em grande medida ao PAC o fortalecimento do que ficou conhecido como a nova classe média, ou a classe C. Na avaliação do Ministério do Planejamento, responsável pelo programa, é preciso incluir na conta do PAC a desoneração de investimentos em infraestrutura e produção, a geração de mais empregos formais, o crescimento do crédito bancário, da renda familiar, do poder real de compra e do consumo, aquecendo a economia brasileira em meio à crise mundial. Por conta disso, para o governo Dilma, o programa é um divisor de águas na história do País. Até agora, no entanto, apenas 11,3% das ações programadas para até 2014 foram concluídas

Oposição

Para o relator da subcomissão da Câmara criada para fiscalizar obras do PAC e líder do PSDB na Casa, deputado Duarte Nogueira (SP), a interpretação do governo não condiz com a realidade. “É um engodo perante a transparência que o setor público demanda”, diz. Para ele, as sucessivas crises pelas quais a gestão Dilma passou em 2011 prejudicaram o andamento das ações. “Você fica apagando incêndio e perde em agilidade e eficiência na aplicação dos investimentos. Fica enxugando gelo”, afirma.

De 2010 para 2011, primeiro ano da gestão de Dilma, os investimentos realizados pelo governo federal recuaram 26,4%, enquanto o custo da máquina cresceu 13%, de acordo com Duarte Nogueira. “Isso segurou o desenvolvimento do País porque não o governo não fez o que disse que faria, sobretudo em infraestrutura. Ao mesmo tempo, o custo da máquina aumentou. É uma bomba relógio”, afirma o líder tucano. Para ele, os gastos da União subiram com o aumento de cargos e o chamado “cabide de emprego”.

Estratégia: Governo vê no PAC base para estimular crescimento em 2012
Avaliação:
Para especialistas, PAC ainda é insuficiente para alavancar crescimento

AE
Para relator da comissão que fiscaliza o PAC, Duarte Nogueira, avaliação do governo não condiz com a realidade

Na comparação com a gestão anterior, do ex-presidente Lula, o deputado acredita que Dilma teve no primeiro ano de governo um desempenho inferior. “Está pior porque há desarticulação política, além da crise ética escondida no governo. A Dilma é prisioneira do modelo petista adotado desde 2005, com o mensalão, quando o Lula doou os ministérios de porteira fechada para os partidos para garantir apoio. Ela está pagando o preço”, critica.

O diretor do PAC rebate as acusações. “Se a gente pega a evolução do PAC desde 2007 até hoje, ano a ano, a nossa execução vem melhorando. A gente esperava que seria um ano mais devagar, mas por qualquer critério, a execução foi melhor em 2011 do que em 2010. Aposto que eles ( a oposição ) não fizeram uma comparação com o que era no governo FHC ( Fernando Henrique Cardoso )”, diz.

Transparência

Cinco anos após o lançamento, a transparência sobre o andamento das 30 mil ações do PAC se resume a balanços disponibilizados para download em PDF na internet. O cidadão que desejar acompanhar a execução de um projeto de seu interesse deve cruzar os dedos e torcer para conseguir abrir o documento referente ao seu Estado e localizar a ação. “Estamos estudando para tornar o site mais amigável. Por enquanto, a pessoa tem que abrir o PDF e colocar a palavra que procura em ‘localizar’”, sugere Garibe.

O PDF de São Paulo, por exemplo, tem 4,4 MB. Na velocidade média da conexão no Brasil, de 105 kilobits por segundo, o usuário levaria 5,5 minutos para baixá-lo em seu computador. Ao término do download, o cidadão deve procurar pela ação via palavra-chave nas 188 páginas do documento.

Questionado pela reportagem sobre a possibilidade de o governo disponibilizar a base de dados do monitoramento, o diretor negou o pedido. “Não costumamos disponibilizar a base de dados porque já tivemos muitos problemas com isso, porque as pessoas fazem recortes dos mais absurdos. Nosso problema não é a manipulação do dado. É a manipulação errônea do dado. Chegam a conclusões partindo de conceitos errados”, justifica.

    Leia tudo sobre: cinco anos do PACPACgoverno federalinvestimentos

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG