Reforma Agrária é suspensa em MS após suspeita de fraudes

Suposta fraude de R$ 200 milhões leva Justiça Federal de Naviraí a suspender processos de aquisição de terras na região

Helson França, iG Mato Grosso |

Devido ao comércio ilícito de terras que podem ter gerado um prejuízo aos cofres públicos de quase R$ 200 milhões, todos os processos de aquisição e desapropriação de imóveis para reforma agrária em Mato Grosso do Sul estão suspensos, por decisão da Justiça Federal de Naviraí (MS).

A decisão liminar (provisória) do dia 13 janeiro atende a um pedido do Ministério Público Federal, que desvendou o esquema de fraudes milionárias na venda de lotes durante a operação Tellus.

De acordo com a Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, as irregularidades ocorreram entre os anos de 2005 e 2010. Nesse período, o Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) do Estado liberou, sem qualquer fiscalização, financiamentos de quase R$ 200 milhões para a construção de casas e compra de insumos nos assentamentos. Na prática, os assentados recebiam o dinheiro e comercializavam as terras na surdina.

Uma vistoria feita pela Procuradoria em 2008, constatou que dos 1236 lotes situados na Fazenda Santo Antônio, em Itaquiraí, sul do Estado, 497 eram ocupados por pessoas que não constavam na relação do Incra. A Procuradoria também apontou ainda a participação ativa de funcionários do Incra, à época, na venda e regularização de lotes ocupados ilegalmente, por meio da emissão de documentos falsos.

Há indícios de que assentamentos eram criados apenas para que houvesse a possibilidade de fraudes.
Além de servidores do Incra, o esquema tinha a participação de servidores municipais, líderes de acampamentos e movimentos sociais. Na operação Tellus, 20 pessoas acabaram presas.

Os processos de reforma agrária só serão normalizados quando o Incra de Mato Grosso do Sul fizer o levantamento ocupacional de todos os lotes do Estado, identificando aqueles ocupados irregularmente, para assim, iniciar e retomada.

O levantamento deve começar imediatamente, e abranger os municípios de Anaurilândia,
Japorã, Tacuru, Juti, Paranhos, Iguatemi, Ponta Porã, Naviraí, Taquarussú e Itaquiraí. A Justiça deu prazo de 45 dias para a implementação das medidas. A multa diária para o descumprimento da ordem judicial é de dez mil reais.

Procurada pela reportagem, o Incra de Mato Grosso do Sul não se manifestou.

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