Recurso tenta impedir volta de conselheiro do TCE de São Paulo

Sob suspeita de enriquecimento ilícito e improbidade e com os bens bloqueados, Bittencourt teve retorno autorizado pelo STJ

AE |

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A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo deverá ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) com recurso para tentar derrubar a liminar da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, que autorizou o retorno do conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho ao Tribunal de Contas do Estado.

Leia também: STJ mantém bloqueio de bens de conselheiro do TCE

Sob suspeita de enriquecimento ilícito e improbidade e com os bens bloqueados, Bittencourt estava afastado desde novembro, por decisão judicial de primeiro grau.

O argumento central da procuradoria é que o STF, em decisão de fevereiro da ministra Cármen Lúcia, rejeitou recurso extraordinário do ex-prefeito Paulo Maluf contra ordem do TJ de São Paulo que julgou procedente ação de improbidade contra ele.

A decisão do STF, na avaliação do Ministério Público, fulmina a tese de Bittencourt, que alega ter prerrogativa de foro não apenas no aspecto criminal.

Relembre: Justiça manda afastar conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo

Mesmo tendo reconquistado a cadeira no TCE, Bittencourt terá pouco tempo para ocupá-la. No dia 1.º de abril, aos 70 anos, ele se aposentará. Perderá o foro privilegiado e a ação contra ele retornará à primeira instância. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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