Reajuste de vereadores em São Paulo será investigado

Reajuste foi aprovado em janeiro com base em decreto de 1992, desrespeitando a regra da anterioridade, segundo Promotoria em SP

AE |

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A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo instaurou hoje uma investigação para apurar possível ilegalidade no reajuste dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal da capital paulista.

O reajuste foi aprovado em janeiro com base em decreto legislativo de agosto de 1992, desrespeitando a regra da anterioridade, previsto na Constituição Federal, segundo a qual o subsídio dos vereadores será fixado pela Câmara Municipal em cada legislatura para valer na legislatura seguinte.

Com o aumento de 61,8%, os 55 parlamentares da cidade de São Paulo, que hoje recebem cerca de R$ 9,2 mil, passarão a receber aproximadamente R$ 15 mil a partir de março.

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