PT pode ser punido por campanha de Ideli em 2010 em SC

Para Ministério Público Eleitoral, infrações comprometem a confiabilidade das contas prestadas, indicando inconsistência

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O Ministério Público Eleitoral pediu a reprovação das contas de 2010 do PT de Santa Catarina, responsável por 81% dos custos da campanha da ministra Ideli Salvatti ao governo do Estado. De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, as irregularidades encontradas "ostentam gravidade suficiente a ensejar a desaprovação as contas".

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A manifestação foi seguida pelo parecer técnico da Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC). Para o órgão, as infrações comprometem a confiabilidade das contas prestadas, indicando inconsistência. O relatório pediu ainda a perda, por parte do PT-SC, da quota do Fundo Partidário.

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Após perder eleição, Ideli assumiu Ministério da Pesca, onde permaneceu por 5 meses

A Corte, no entanto, decidiu aprovar com ressalvas as contas do Comitê Financeiro. Os juízes entenderam que as irregularidades identificadas na documentação eram "formais". O acórdão foi publicado em 17 de agosto de 2011. De acordo com o relatório do Controle Interno do TRE, o PT de Santa Catarina recebeu doações não registradas e usou recursos que não eram da campanha para quitar gastos eleitorais.

Inconsistências

Também foram identificadas inconsistências no cruzamento de informações com as doações de candidatos e com a base de dados da Receita Federal. O partido, por exemplo, declarou ter recebido, em 30 de outubro de 2010, um cheque de R$ 1.000 da então candidata Ideli Salvatti. Segundo o relatório, no entanto, a ministra não registrou a doação.

O Controle Interno do TRE-SC afirma ainda que foram feitas alterações no demonstrativo de Receitas e Despesas do partido, sem esclarecimentos.

Os recursos provenientes de pessoas físicas passaram de R$ 27.172,41 para R$ 26.932,50. As doações de combustível sofreram decréscimo, enquanto as locações de veículos aumentaram em R$ 5,3 mil. Pelo menos 18 recibos de doações eleitorais foram preenchidos incorretamente, inclusive sem a assinatura do doador. A própria prestação de contas do PT não está assinada.

"Embora o comitê tenha declarado que o presidente encontra-se em Brasília, onde exerce suas funções de chefe de gabinete da ministra da Pesca e Aquicultura do governo federal, com compromissos que impossibilitaram assinar o documento", consigna-se a irregularidade da ausência da sua assinatura," diz o parecer.

Segundo os técnicos, o partido não conseguiu comprovar despesas de R$ 74,9 mil da Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina. "Foram detectadas despesas contraídas junto a pessoas jurídicas cuja comprovação se deu irregularmente por meio de outros documentos, o que denota que tais despesas não foram comprovadas por documentação hábil", afirma o relatório final, que diz ter encontrado indícios de doações de fontes vedadas. A reportagem ligou para o presidente do PT-SC, José Fritsch, ex-ministro da Pesca, que não respondeu às chamadas. Segundo o diretório, ele está na Bahia e o partido não tem assessoria de imprensa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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