PT defende uso da internet para evitar 'judicialização'

Partido defende a adoção do sistema de assinatura eletrônia para viabilizar projetos de de lei de iniciativa popular

Ricardo Galhardo, iG São Paulo |

O PT quer fortalecer o uso dos instrumentos de consulta e participação popular como forma de reduzir a interferência do Judiciário em questões eleitorais. A ideia faz parte da proposta de reforma política do partido. Entre os mecanismos propostos pelo PT está a permissão do uso da assinatura eletrônica, via internet, para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, hoje dificultadas pela necessidade da assinatura física.

“O Parlamento não decide muitas questões polêmicas hoje. Para estes casos podemos incentivar o uso de mecanismos de consulta popular, como referendos e plebiscitos. Além disso, para incentivar os projetos de iniciativa popular, defendemos um mecanismo que garanta que as assinaturas possam ser colhidas pela internet e não só a assinatura física, como é hoje”, disse o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira.

Segundo ele, isso evitaria as constantes intervenções do poder Judiciário em questões eleitorais, a exemplo do que ocorreu nas eleições do ano passado, quando candidatos barrados pela Ficha Limpa (um exemplo de lei de iniciativa popular), acabaram ganhando o direito de tomar posse nos tribunais.

De acordo com o líder petista, a proposta de reforma política elaborada pelo partido é dividida em quatro pontos básicos. O primeiro é o fortalecimento dos partidos. O PT defende o voto em lista fechada para cargos proporcionais. Neste caso o eleitor votaria no partido e não no candidato.

O segundo diz respeito ao financiamento das campanhas, um dos principais fatores de corrupção. O PT é favorável ao financiamento público das campanhas eleitorais. “Isso garante que o processo não fique tão vulnerável ao poder econômico”, disse Teixeira.

O terceiro ponto é a governabilidade. Para reduzir a vulnerabilidade dos governantes no sistema presidencialista, o PT é favorável ao fim das coligações nas eleições proporcionais ou então obrigar os partidos coligados a agir em bloco no Parlamento. O quarto e último ponto da proposta petista é referente à interferência do Judiciário no processo eleitoral. O que seria minimizado com o incentivo à consulta e participação popular.

A bancada do PT na Câmara deve traçar a estratégia de encaminhamento da reforma política em um seminário marcado para ocorrer hoje e amanhã, em Brasília.

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