PT afirma que regulamentação da imprensa não é censura

Sigla debate marco regulatório da mídia. Ex-ministro, Franklin Martis quer que PT abandone expressão "controle social da imprensa"

Ricardo Galhardo, iG São Paulo |

A preocupação em mostrar que a regulamentação dos meios de comunicação não implica em censura ou cerceamento da liberdade de imprensa foi um dos pontos principais do seminário “Por um novo Marco Regulatório para as Comunicações” promovido pelo PT nesta sexta-feira em São Paulo.

O debate: Sem governo e empresas, PT discute regulamentação da mídia

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“Precisamos tirar este fantasma da sala para desinterditar o debate e discutir o que realmente interessa”, resumiu o ex-ministro da Comunicação Social, Franklin Martins. Brandindo com a mão direita um exemplar de bolso da Constituição, Franklin disse que “temos que entrar no debate com este livrinho na mão”.

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O ex-ministro Franklin Martins durante o seminário do PT: "Precisamos tirar este fantasma da sala para desinterditar o debate e discutir o que realmente interessa"
Em seguida, elencou os dispositivos constitucionais que tratam dos meios de comunicação, mas que, desde a Constituição de 1988m ainda não foram regulamentados. Entre eles, a proibição de monopólios e oligopólios, direito de resposta e respeito à intimidade e à privacidade. “Não queremos nada que arranhe a Constituição, mas também não queremos que ela seja engavetada”, afirmou.

A preocupação com a idéia, segundo o PT equivocada, de que a criação de um marco regulatório pode colocar em risco a liberdade de imprensa permeou boa parte do debate.

Para evitar interpretações erradas, Franklin defendeu que o PT abandone o termo “controle social da mídia”, usado por militantes e dirigentes desde que o tema foi colocado em discussão no governo Luiz Inácio Lula da Silva . “Controle social não tem nada a ver com censura ou controle sobre o conteúdo”, disse o presidente nacional do PT, Rui Falcão.

Não queremos nada que arranhe a Constituição, mas também não queremos que ela seja engavetada”

O presidente do diretório estadual do PT, Edinho Silva, que teve o programa na TV Canção Nova cancelado por pressão de setores conservadores da Igreja Católica , e o ex-ministro da casa Civil, José Dirceu, também se preocuparam em esclarecer que a proposta não tem nada a ver com censura. Apesar disso, a grande imprensa foi alvo de críticas de vários participantes. Franklin voltou a comparar a imprensa com o personagem Pinóquio.

Além disso, o ex-ministro sugeriu que o partido provoque o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a instalar o Conselho de Comunicação Social do Congresso que, desde 2006, está inativo, segundo o ministro, por falta de iniciativa do senador.

Sarney também foi objeto de comentário de Rui Falcão. Questionado sobre possíveis implicações políticas da proposta do partido de proibir que políticos sejam donos de emissoras de rádio e TV, o presidente do PT respondeu que “Sarney (que é dono de veículos de comunicação no Maranhão) tem que entender que esta é uma posição do PT”.

Outra preocupação do seminário foi demarcar os limites entre partido e governo no tema. Franklin confirmou ter deixado um anteprojeto de marco regulatório pronto, mas evitou cobrar o governo da presidenta Dilma Rousseff , que incumbiu o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, de elaborar outra proposta.“Entendo perfeitamente que o governo não tenha que adotar aquilo”, disse.

O seminário não teve a participação de integrantes do governo nem de representantes das grandes empresas de comunicação. Segundo o PT, mais de 30 entidades foram convidadas a participar da plenária, mas sem lugar na mesa.

Contribuições por escrito da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (Abta), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional de Jornais (ANJ) foram incluídas em um caderno elaborado pelo partido.

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