Dentro do partido de oposição, falta discussão sobre outros pontos da reforma, como fidelidade partidária e duração de mandatos

O PSDB tem a defesa do voto distrital em seu programa partidário, mas o consenso entre tucanos sobre a reforma política acaba aí. Nos demais aspectos - como fidelidade partidária, ampliação do mandato, cláusula de barreira e obrigatoriedade do voto, entre outros pontos polêmicos - os principais líderes da da legenda têm dificuldade em definir um modelo único.

No Brasil, o maior nó da reforma política é o voto. De um lado, petistas defendem o voto em lista fechada, em que cada partido apresenta uma relação de nomes com uma ordem de preferência definida pela sigla. O eleitor, então, votaria no partido, e não no candidato. Já os tucanos defendem o voto distrital, em que os Estados seriam subdivididos em distritos menores, que teriam representantes regionais. Neste caso, o cidadão votaria em um candidato de sua comunidade, bairro, ou município. Há quem defenda, ainda, um modelo misto.

Defensor histórico do voto distrital, PSDB encontrou em Fernando Henrique e Serra porta-vozes para o modelo
DIVULGACAO/REPRODUÇÃO
Defensor histórico do voto distrital, PSDB encontrou em Fernando Henrique e Serra porta-vozes para o modelo
Defensor histórico do voto distrital, o PSDB chegou a apoiar o PT no voto em lista fechada. Em 2007, parlamentares tucanos aceitaram abrir mão da proposta para firmar um acordo com partidos que votariam pela lista fechada, segundo a orientação petista. A manobra se deu na manhã do dia em que o projeto seria apreciado na Câmara, inviabilizando a votação.

Após o episódio, o PSDB incluiu a defesa do voto distrital em seu programa partidário. Isso significa que, teoricamente, todos os filiados à sigla concordam com a substituição do voto nominal-proporcional, como funciona atualmente, pelo distrital. O programa não especifica, porém, se o modelo a ser adotado seria puro ou misto, nem como ele seria implementado.

Assim como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ex-governador José Serra considera ideal o voto distrital puro. Frente à dificuldade de aprovação no Congresso, porém, eles defendem o modelo misto. Na última campanha presidencial, Serra prometeu que, se eleito, trabalharia para que a mudança das regras já valesse nas próximas eleições municipais, em 2012, em cidades com mais de 200 mil habitantes.

“Prefiro um tipo de voto distrital misto porque uma coisa é uma cidade mais homogênea. O Estado complica um pouco. Em segundo, o voto em lista”, afirmou em entrevista ao jornal O Globo , em setembro de 2010. Serra também propôs a obrigatoriedade dos debates durante as campanhas, elogiou a fidelidade partidária e a limitação dos partidos nanicos pela legislação eleitoral.

ONG tucana

O deputado federal Arnaldo Madeira (PSDB-SP) não se reelegeu em outubro e agora estuda fundar uma organização não-governamental para a defesa do voto distrital. Depois de tomar o tema para si em Brasília, Madeira diz não usar mais o termo “reforma política” sob o argumento de que é “besteira mudar tudo”.

Para ele, é melhor que o País se concentre em aprimorar o sistema eleitoral do poder Legislativo, e não no Executivo. “Hoje temos um mandato de oito anos com uma confirmação no meio, por exemplo. Não precisamos ampliar o mandato para cinco”, diz. A proposta de ampliação do mandato é uma ideia defendida pelo senador tucano mineiro Aécio Neves.

“O PSDB não debate o assunto, não faz congresso, o PSDB está imobilizado”, afirma Madeira. Com a ONG, o deputado diz ver a oportunidade de incentivar o debate sobre algumas das mudanças que ele considera mais relevantes.

Madeira defende que a divisão dos distritos seja feita pela Justiça Eleitoral com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE. “Deveria seguir apenas dois critérios: o de continuidade geográfica e o da homogeneidade de tamanho”, afirma. Ele argumenta, ainda, que o sistema é suscetível a distorções. “É possível um partido ter 30% dos votos e apenas 10% dos representantes”, exemplifica.

Além do voto distrital, Madeira defende que a obrigatoriedade do voto deveria ser extinta, assim como as coligações nas eleições proporcionais. Outro aspecto relevante, segundo ele, é trabalhar para evitar a aprovação do financiamento público exclusivo de campanha, proposta histórica de siglas como o PT. “É a oficialização do caixa dois”, afirma.

Projeto de Lei

O presidente do PSDB paulista, deputado Mendes Thame, e o atual secretário de Planejamento de São Paulo, Emanuel Fernandes, apresentaram em 2009 um projeto de lei complementar que permite aos Estados dividirem-se em distritos eleitorais. Dentro de cada distrito, a eleição seria proporcional, como ocorre hoje. O projeto diverge da ideia inicial sobre voto distrital, em que cada distrito teria eleição majoritária, ou seja, o candidato mais votado de cada distrito seria eleito.

“O projeto propõe que o Estado, que hoje é o distrito, possa ser menor. Cada Estado teria a faculdade de decidir em subdividir em distritos ou não”, explica Thame. O deputado afirma que a mudança diminuiria o custo material e humano das eleições.

“Não tem sentido campanha para 30 milhões de eleitores. O candidato não tem vínculo nenhum com o eleitor.” Isso, segundo ele, também ajudaria no combate à compra de apoio político durante as eleições e no aumento da transparência, uma vez que o eleitor teria mais proximidade com seu representante. O projeto também é defendido pelo líder do PSDB na Câmara, o deputado Duarte Nogueira (SP), co-autor do texto.

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